Fala-se em lucros cessantes apenas pelo período em que a atividade permaneceu paralisada em decorrência do dano sofrido e do tempo necessário para a reestruturação. Assim, no caso concreto, o tempo necessário para a reconstrução do posto.
No caso dos profissionais autônomos, uma vez comprovadas a realização contínua da atividade e a incapacidade absoluta pelo período de convalescença, os lucros cessantes devem ser reconhecidos com base nos valores que a vítima, em média, costuma receber.
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Exemplos de lucros cessantes são: não vender um produto por falta no estoque; uma máquina que para e deixa de produzir; um acidente de trânsito que tira ônibus ou táxis de circulação; um advogado que tem seu voo trocado e perde a hora de uma audiência, etc.
Indenização por Lucros Cessantes. Publicado em 03/2021 . Elaborado em 03/2021 . Trabalhadores que utilizam veículo para trabalhar tem direito a indenização por lucros cessantes pelo período em que o veículo ficou parado para concerto, em decorrência de acidente de trânsito, a serem pagos pela seguradora.
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Contabilmente lucros cessantes podem ser calculados sobre probabilidades futuras de ocorrência, baseada em experiência do passado, mas, se e somente se diante de perspectivas concretas de garantia de acontecimento.
Pela regra do art. 404, caput, do código privado, “as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários do advogado, sem prejuízo da pena convencional”.
Perdas e danos é o instituto responsável por reparar o dano causado, pelo inadimplemento relativo ou absoluto da obrigação, e experimentado pelo credor. As perdas e danos devem cobrir todo o prejuízo experimentado pela vítima, no caso o credor, pois é isso que será pleiteado quando a pessoa pedir perdas e danos.
Critérios e método para calcular danos moraisdeverá ser feito com moderação e razoabilidade;deverá levar em conta o grau de culpa;deverá levar em conta o nível socioeconômico das partes;deverá levar em conta a experiência e o bom senso do juiz;deverá desestimular o ofensor;
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