Quando os filhos terão direito aos bens dos pais separados? A princípio cabe esclarecer que quando os pais separam os filhos não têm direito à partilha de bens por ocasião do divórcio. Os filhos só são herdeiros por ocasião da morte de seus pais (direito sucessório) e não da separação deles (direito de família).
Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal. Ou seja, todos os bens que o cônjuge tinha antes da união, e todos os bens adquiridos pelo casal durante a união deverão ser repartidos entre os parceiros em caso de separação.
O casal que deseja separar-se de forma amigável, mas possui filhos menores, necessariamente deverá entrar com uma ação judicial. Nossa legislação impõe essa obrigatoriedade em razão de estarem em jogo direitos de crianças e adolescentes, considerados indisponíveis por nosso ordenamento jurídico.
O pai ou a mãe que não vive sob o mesmo teto que os filhos tem seus direitos garantidos, como o de visitação e de supervisão daquele que detém a guarda em relação as suas decisões sobre a vida do menor, mas também precisa cumprir com certos deveres, como o pagamento de pensão alimentícia.
Continue lendo e conheça os detalhes de cada regime de separação de bens. A separação de bens acontece quando o casal decide fazer o divórcio, seja ele consensual (quando ambos aceitam a separação) ou litigioso (quando algum deles não concorda com algum termo da separação).
A divisão de bens no divórcio com filhos é determinada pelo regime de bens, simplesmente porque diz respeito à maneira como o casal tratará seus ativos na dissolução do casamento. A existência dos filhos é uma questão à parte, muito mais profunda que a contrato matrimonial.
Separação total de bens: regime no qual todos os bens são individuais, sem que o casamento implique na confusão desse patrimônio para o casal. No momento da separação, cada cônjuge mantém aquilo que era seu antes do casamento e aquilo que foi adquirido em seu nome durante esse período.
73 comentários em "Separação de bens, bens adquiridos ou comunhão geral?" Eu fui casado com meu marido por 12 anos e nós dois fomos abençoados com dois filhos, vivendo juntos como um amor, até 2019, quando as coisas não eram mais como eram [quando ele perdeu o emprego].
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