Origem e evolução da Seguridade Social no Brasil Mas a unificação dos IAP s em um só instituto somente ocorreu em 1º de janeiro de 1967, por meio do Decreto-Lei nº 72 /1966, que criou o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e consolidou o sistema...
O órgão prestador de assistência médica. Fica mais fácil lembrar: em 1923, através da Lei Eloy Chaves, as CAPS são criadas, e em 1933, estas são unificadas em IAPS.
Em 1966, consolidou-se a unificação do sistema previdenciário, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, agregando todos os IAPs e deixando definitivamente de existir diferenças entre os segurados do setor privado da economia quanto à instituição previdenciária que os assistia.
Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966.
Com o objetivo de criar um Regime Próprio de Previdência Social, para atender os funcionários do município, no dia 27 de janeiro de 1993, foi fundado o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo, através da Lei 3.821-A.
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A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. ...
Em 1923, com a Lei Elói Chaves são criadas as Caixas de Aposentadorias e # Pensões (CAPs), que previam assistência médica aos trabalhadores formais. O modelo de assistência médica e aposentadoria criado excluía cidadãos # que não trabalhassem de carteira assinada.
A lei de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões, de 1923, é considerada a primeira lei de previdência social. Também conhecida como Lei Elói Chaves, nome do autor do projeto, ela concedia aos trabalhadores associados às Caixas ajuda médica, aposentadoria, pensões para dependentes e auxílio funerário.
A orientação adotada a partir de então estabeleceu a organização previdenciária em torno de categorias funcionais nacionais de trabalhadores. Assim, no dia 29 de junho desse ano, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), o primeiro no gênero.
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