A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, está prevista no artigo 256, inciso III do CTB. Sua aplicação se dá, por exemplo, quando o condutor atinge o número máximo de 20 ou mais pontos na CNH dentro de 12 meses por infrações diversas.
Neste artigo, você vai ver como funciona a suspensão do direito de dirigir e quando você pode ter sua CNH suspensa. Você poderá saber, ainda, como a pontuação prevista pelo CTB pode levar à suspensão do seu documento de habilitação e como é possível entrar com recurso administrativo para que você não fique sem dirigir.
A suspensão do direito de dirigir é aplicado em duas situações: quando se alcança os 20 pontos máximos na carteira de habilitação, ou quando se recebe uma única infração que institui a suspensão, como na lei seca por exemplo. As duas situações em que se perde o direito de dirigir:
O processo de suspensão segue um caminho semelhante ao dos outros processos das infrações de trânsito. Inicialmente, o motorista recebe, em sua residência, uma Notificação de Autuação, que sinaliza a abertura do processo da Suspensão do Direito de Dirigir.
Depois de decorrido o prazo, como já mencionei, ainda será preciso passar pelo curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico para, finalmente, poder reaver a habilitação. A outra forma de receber a penalidade de suspensão é pelo cometimento de infrações autossuspensivas.