Ouça em voz altaPausarA responsabilidade é solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.
Ouça em voz altaPausar“A responsabilidade solidária é aquela em que o credor, ele pode exigir de um ou de todos os devedores ao mesmo tempo a completude da obrigação devida, do débito devido. A responsabilidade subsidiária é aquela que o ordenamento jurídico impõe ao credor o respeito ao benefício de ordem dos devedores.
Ouça em voz altaPausarTema atualizado em 16/3/2020. A responsabilidade entre os fornecedores, assim considerados aqueles que antecedem o destinatário final em uma relação de consumo, é solidária, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Ouça em voz altaPausarA regra geral, na lei de proteção ao consumidor, é a responsabilidade solidária de todos os agentes envolvidos na atividade de colocação de produto ou serviço no mercado de consumo.
Ouça em voz altaPausarHá solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda (Código Civil, artigo 264). ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (Código Civil, artigo 265).
Ouça em voz altaPausarA responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente.
Ouça em voz altaPausarA responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. ... Por isso, a responsabilidade é tão importante ao nosso sistema jurídico.
Ouça em voz altaPausar896 do Código Civil, a responsabilidade do tomador dos serviços em relação aos créditos do trabalhador é subsidiária, salvo disposição em contrário na lei (é o que ocorre no § 2º do art. 2º da CLT e no art. 16 da Lei n. 6.019/74) ou no contrato de prestação de serviços.”
Responsabilidade solidária do administrador público. - Jus.com.br | Jus Navigandi Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Responsabilidade solidária do administrador público. Responsabilidade solidária do administrador público. Pressupostos e limites Publicado em 12/2003. Elaborado em 06/2003.
A mencionada relação é diferente da chamada responsabilidade subsidiária, em que ocorre o seguinte: o credor deve primeiramente cobrar a dívida inteira do responsável e, apenas se não tiver sucesso, poderá exigir do segundo responsável.
Abrangência; 5.Tribunal de contas e responsabilização de seus jurisdicionados; 6.Conclusões. Não pretendemos neste trabalho exaurir o estudo sobre solidariedade e sua repercussão nas obrigações, sejam derivadas do contrato, das declarações unilaterais de vontade ou de atos ilícitos.
Assim, outra diferença podemos destacar: enquanto a indivisibilidade se refere à prestação, a solidariedade se refere aos sujeitos da obrigação, podendo ser verificada tanto no pólo ativo, quanto no passivo. Como bem assinala a doutrina, a solidariedade ativa é rara entre nós, sendo o seu estudo de pouco interesse prático.
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