Quando ocorre a citação por edital no processo penal?

361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Quando é feita a citação por edital?

A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.

Como ocorre a citação no Processo Penal?

A citação é feita pessoalmente ao preso, por mandado. É a nova redação dada pela lei nº 10.792-2003, ao art. 360, do CPP. Porém, o oficial também leva requisição ao diretor do presídio para que o acusado compareça em juízo no dia e hora marcados.

Como é feita a citação por edital?

A citação por edital é um instrumento previsto pelo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Como não há plena certeza de que a pessoa citada tomará ciência do fato, por meio da publicação no jornal, a citação por edital é classificada pelos juristas como uma citação ficta.

O que acontece quando o réu é citado por edital CPC?

Já a citação por edital tem efeitos distintos. Conforme preceitua o artigo 366 do Código de Processo Penal, haverá a suspensão do processo e do prazo prescricional. Nesse diapasão, vejamos o artigo in verbis: Art.

CITAÇÃO POR EDITAL no processo penal - Quando cabe??

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Pode fazer intimação por edital?

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido; entretanto, no caso dos autos, a turma entendeu que o credor não comprovou, antes do edital, que havia esgotado todos os meios para a localização da devedora.

Quando o réu é citado por edital e não apresenta defesa no prazo de 10 dias *?

De acordo com o art. 366 do CPP, quando o réu é citado por edital, não comparece e não constitui advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.

Como procede a citação por edital?

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Quando o réu é citado?

A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. É com a citação que o réu começa a ter a oportunidade de se defender. E é com a citação que o processo realmente se inicia. Até que ela ocorre, não há um processo pois ainda falta uma parte: o réu.

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