Quando o tripulante for designado para curso fora da base contratual, sua folga poderá ser gozada nesse local, devendo a empresa assegurar, no regresso, uma licença remunerada de 1 (um) dia para cada 15 (quinze) dias fora da base contratual.
Não apenas pela saúde, mas de acordo com a legislação brasileira, aeromoça não pode trabalhar mais de 80 horas. Esta margem é referente ao mês de trabalho (cerca de 11% do mês). Isso não significa que o tempo em solo não seja aproveitado para realizar outros trabalhos.
Parágrafo único. Uma tripulação composta poderá ser utilizada em vôos domésticos para atender a atrasos ocasionados por condições meteorológicas desfavoráveis ou por trabalhos de manutenção.
Quantos dias por semana um comissário de voo trabalha? O comissário de voo pode cumprir o máximo 85 horas de voo por mês, com direito a 8 dias de folga.
Art 13 - Tripulação de revezamento é a constituída basicamente de uma tripulação simples, acrescida de mais um piloto qualificado a nível de piloto em comando um co-piloto, um mecânico de vôo, quando o equipamento assim o e exigir, e de 50% (cinqüenta por cento) do número de comissários.
§ 1º Quando o aeronauta tripular diferentes tipos de aeronave será observado o menor limite. § 2º Os limites de tempo de vôo para aeronautas de empresas de transporte aéreo regular, em espaço inferior a 30 (trinta) dias, serão proporcionais ao limite mensal mais 10 (dez) horas.
Os comissários também têm direito a pelo menos 8 dias de folga no mês, sendo comum que as cias aéreas concedam mais que isso. Além disso, ao final de cada dia de trabalho o profissional tem direito a, no mínimo, 12 horas de repouso.
A carga horária de uma aeromoça nacional é a mesma daquelas que trabalham em voos internacionais. Ou seja, 80 horas no ar por mês. ... Em um mesmo dia, a comissária pode trabalhar por apenas duas horas, ou até 11 seguidas.
Os aeroportos. No Brasil, um aeroporto é um aeródromo público, e, para adquirir esse status, é necessário que, além de ser público, possua instalações e facilidades que deem suporte às operações das aeronaves e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Aeroportos precisam ser de fácil acesso a estradas, para o transporte de passageiros, trabalhadores e carga do aeroporto a outras cidades. Para esse fim, alguns aeroportos também possuem acesso a ferrovias (carga), metrô e ferries (passageiros).
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