De acordo com a legislação é considerado preço inexequível aquele que é 70% menor que o valor orçado pela Administração Pública, ou ainda que seja 70% menor que a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50%.
Encontrar 70% do menor valor (ou valor orçado pela Administração ou do valor médio das propostas). Neste caso o menor valor encontrado tem como base a Média Aritmética das Propostas dos Licitantes, ou seja, qualquer valor apresentado abaixo de R$ 1.447.250,00 será considerado manifestadamente inexequível.
Tratando-se de licitação de obra e serviço de engenharia a lei é mais objetiva. Serão considerados inexequíveis as propostas inferiores a 70% do valor orçado pela Administração ou pela média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
Uma forma utilizada é “abrindo” os valores de sua proposta, que por final comprovará sua exequibilidade ou não. Poderá também apresentar contratos firmados com outras empresas em que prestou serviço pelos mesmos valores.
A inexequibilidade de preços nas licitações públicas implica na possibilidade de desclassificação de uma proposta cujo preço é manifestamente insuficiente para cobrir os custos de produção, portanto sem condições de ser cumprida.
Manifestamente inexequível é um preço cuja impossibilidade de garantir a contratação é clara por si mesma. Numa licitação pública, é comum vermos licitantes oferecendo preços muito baixos.
Resposta: De acordo com a Lei de Licitações artigo 48 Inciso II §1º, alíneas a e b, preços manifestadamente inexequíveis são aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são ...
Como se calcula a inexequibilidade Não houve mudança no cálculo da inexequibilidade. Dessa forma, serão consideradas inexequíveis as propostas dos licitantes que sejam inferiores a 70% do mais baixo entre os valores previstos no art. 48, § 1º, “a” e “b” (Lei 8.666/1993).
Portanto, diante do fato concreto, a alegação de inexequibilidade (do Pregoeiro, Comissão de Licitação ou do concorrente) deverá ser fundamentada, a demonstrar quais os elementos que tornam a proposta, inexequível. ...
Qualidade do que é exequível . 2. Possibilidade de algo ser executado. Grafia no Brasil: exeqüibilidade.
A Administração orça que para determinada obra gastará, em média, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Levando-se em conta somente este valor, afirmaríamos que qualquer proposta inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) seria inexeqüível, pois abaixo dos 70% (setenta por cento) definidos em Lei.
Como identificar preços inexequíveis na planilha de Terceirização? Com relação aos tributos, o pregoeiro deve saber exatamente o percentual de cada tributo. O preço você julga pelo valor global, a inexequibilidade você julga pelos itens de custo.
O índice de exeqüibilidade será estabelecido conforme a seguinte regra: “… consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: …”
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