Acerca dessas hipótese, não é correto afirmar: a) Mesmo que o objeto social já tenha se exaurido, não deve ocorrer a dissolução. RESPOSTA CORRETA Caso o objeto social já tenha se exaurido, ou seja, já tenha sido completamente realizado (ex.: extração de minério de uma mina que se esgotou), deve ocorre a dissolução.
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
As causas da dissolução parcial são elencadas nos artigos 1.028, 1.029 e 1.030 do Código Civil, e são a morte do sócio, o direito de retirada em razão de justa causa e a exclusão do sócio por motivos de falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente.
4) Quanto às circunstâncias judiciais para a dissolução da sociedade, a lei elenca apenas duas. A primeira se constata quando é anulada a constituição da sociedade. Ou seja, sendo a sociedade um contrato, ocorrendo a nulidade deste, consequentemente ocorre a dissolução da sociedade.
Bases: artigos 2 da Lei 6.404/1976. Após a dissolução da sociedade, a mesma entra em processo de liquidação.
Antes dele, a lei previa somente a dissolução total da sociedade. O Novo Código não prevê a dissolução total da sociedade — apenas a parcial, já que aquela era a única hipótese até o advento do Código Civil no ano de 2002.
O presente estudo incide sobre a dissolução de sociedades por deliberação dos sócios que pode ser como veremos efetuada por via administrativa, através do procedimento especial de extinção imediata de entidades comerciais ou em alternativa, pelo procedimento ad hocde dissolução sem liquidação.
Falecimento de algum deles ou retirada da sociedade. Nos casos de falecimento de um ou mais sócios, a sociedade poderá ser dissolvida parcialmente. Isso acontece quando os herdeiros do sócio falecido não podem ou não têm interesse em continuar com a sua cota de participação.
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