Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo: Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
Como funciona o PIS/PASEP O dinheiro é recolhido pelas empresas e alocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte deve ficar instalada no governo, e outra parte é permitido o saque como um abono salarial.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Ser servidor público Para poder ter direito a pedir a atualização dos valores do PASEP, você precisa ser: servidor público (federal, estadual ou municipal), por exemplo, um servidor da FUNAI; militar das forças armadas (exército, marinha ou aeronáutica); militar estadual (polícia militar, bombeiros ou brigada militar);
No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS) Pelo telefone de atendimento da Caixa: 08....Pasep (servidor público):
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro. ... Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
Se o cidadão perdeu o prazo de saque do abono salarial, ele ainda tem 5 anos para receber a quantia. Caso contrário, somente poderá ter acesso ao dinheiro com ordem judicial. Agora, o trabalhador que não recebeu o abono em 2021 poderá fazer isso a partir do próximo calendário.
PIS-Pasep 2020/2021: prazo final para sacar o abono salarial é hoje, 30 de junho. O benefício foi pago entre julho de 2020 e fevereiro de 2021. Quem não sacar agora só poderá fazer isso no próximo calendário.
Os dois programas estão de certa forma interligados com a mesma função de terem a contribuição dos contratos para incluir cada trabalhador em seu benefício. Sendo assim, todos os trabalhadores que tem carteira assinada em empresas privadas, possuem o direito ao PIS/Pasep 2020.
A partir de hoje, os trabalhadores de carteira assinada poderão começar a acessar os valores de seu abono salarial, desde que tenham conta na Caixa ou BB. O benefício é destinado para quem realizou atividades trabalhistas ao longo do ano de 2019, tendo como período mínimo 30 dias.
Quanto você vai receber com o valor do PASEP depende muito de quanto você recebe/recebia de remuneração por mês, e principalmente do tempo de atualização que você vai requerer (que tem relação direta com o seu tempo de contribuição até 88). Eu já vi condenações que podem chegar a quase R$ 100 mil reais nessa ação. Foi uma bolada!
Resumidamente, o objetivo do PASEP era o de estabelecer uma espécie de “poupança” para garantir algumas economias quando a aposentadoria do servidor público passasse a valer. Algo muito semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, direito da iniciativa privada, por exemplo.
São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).
O Pasep FOPAG é uma modalidade de pagamento regulamentada pelas Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo Pis/Pasep, que autorizava os pagamentos dos rendimentos das cotas do Fundo na folha de pagamentos, dos empregadores conveniados com o Banco do Brasil.
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