Todos os servidores que se afastarem por 30 dias ou mais deverão obrigatoriamente passar por Exame Médico de Retorno ao Trabalho ao término de seu afastamento. A DGRH / DSO é responsável por informar o servidor sobre esse procedimento e por agendar o exame.
"Se porventura um atestado for emitido em uma terça-feira (dia 01/06) ás 22h30 e for prescrito 7 dias de afastamento, será contabilizado a partir do dia 01, por mais que você já tenha trabalhado neste dia.
➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Não há um limite para atestados médicos durante o ano de trabalho. No entanto, existe um limite máximo de dias de afastamento que deverão ser pagos pela empresa — 15 dias pela mesma doença.
Trabalhei em um dia até 14h05, tendo 4 batidas no relógio de ponto. Atrasei 18 minutos no almoço, que devem ser compensados no mesmo dia. Nesse mesmo dia saí 14h05 para ir ao cardiologista e para fazer exames, o médico me deu atestado de 1 dia.
Pois fui a noite no hospital que já tinha expedido meu horário de trabalho...ele deu 3 dias...o dia trabalhado conta- se como o primeiro dia de atestado,ou quando completar as 24 HS....a partir daquele momento? Agradecido... Obrigada Rogério, mas se no atestado estiver contando 3 dias, é a partir daquela hora que devemos contar os 3 dias?
Mas não é uma obrigatoriedade, se tratando apenas de uma recomendação. Vale ressaltar que a empresa também deve receber o atestado emitido por um dentista, bem como demais profissionais qualificados para a elaboração de atestados médicos. O que diz a legislação sobre o tema?
Apesar de não ter essa obrigação no corpo da lei, subentende-se que o prazo máximo para entrega de atestado é de 48 horas a partir do afastamento. Como se sabe, em casos mais graves, nos quais não há essa possibilidade, pode-se estender o prazo. Nesse caso, o colaborador deve observar quais são as regras definidas pela empresa.
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