Segundo ele, a jurisprudência da Justiça do Trabalho entende como “discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”.
Trabalhador não pode ser demitido por motivo de doença.
Além das duas mencionadas, podemos citar também: lombalgias, hérnias, doenças de audição e visão, e tumores em decorrência de exposição, por exemplo, ao amianto, radiação e campos eletromagnéticos. Em relação ao Covid-19, esse não se encontra na lista do Ministério da Saúde, porém é considerada doença ocupacional.
Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.
Projeto de lei facilita recebimento de benefícios do INSS por pessoa com fibromialgia. O Projeto de Lei nº 4399/19 inclui a fibromialgia na lista de doenças dispensadas do tempo de carência para o recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres.
A alteração do sono na fibromialgia é frequente, afetando quase 95% dos pacientes. No início da década de 80, descobriu-se que pacientes com fibromialgia apresentam um defeito típico no sono – uma dificuldade de manter um sono profundo. O sono tende a ser superficial e/ou interrompido.
As atividades físicas são um dos pilares que ajudam no tratamento de um indivíduo com fibromialgia, direta e indiretamente.
Logo, você pode sim pedir seu auxílio-doença por fibromialgia. O processo não é muito diferente de outros pedidos por conta de outras doenças. O portador da fibromialgia que estiver afastado do serviço por mais de 15 dias pode solicitar diretamente ao INSS seu auxílio-doença.
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