Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito: Infração - média; Penalidade - multa.
Conforme o CTB, é infração média transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. A multa é de R$ 130.16. Art. 188.
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado no Detran; Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade; Falsificar documento de habilitação (CNH) e de identificação do veículo (CRLV);
Penalidade - multa; VII - na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: ... Penalidade - multa; X - em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar):
surpreendido dirigindo:
Com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. C) Sob a influência de álcool. D) A penalidade de APREENSÃO foi revogada (não mais aplicável).
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Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; ... Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
Quando um veículo pode ser apreendido? Erica: “O veículo pode ser apreendido se estiver sem o licenciamento em dia. Esta é a previsão do inciso V do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que tem como medida administrativa justamente a remoção do veículo”.
05-É dever de todo condutor de veículo
b) transitar com o veículo sempre na faixa da direita. c) nas estradas, parar o veículo no acostamento e aguardar a oportunidade para cruzar a pista. d) dar prioridade para os outros veículos. e) transitar próximo ao veículo da frente.
Parar no meio do cruzamento é infração e pode dar multa de R$ 130,16.
Estacionar a menos de cinco metros de uma esquina é proibido, mas em São Carlos (SP) muitos motoristas insistem em burlar a lei. O Código Brasileiro de Trânsito estabelece multa de R$ 85,12 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem comete a infração.
Para liberar o motorista, a autoridade de trânsito deve reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo. Assim, se em quinze dias o motorista não regularizar seu carro, o mesmo poderá ser rebocado e levado ao pátio do Detran, se parado em outra blitz.
A retenção ocorrerá pela condução de veículo: sem CNH ou PDD, com estes cassados, de categoria diferente ou vencidos – art. 162; sem os equipamentos obrigatórios, previstos em lei – art.
Outro motivo de se ter o carro apreendido são os “rachas”, os “pegas”; as corridas, as manobras perigosas em via pública, que também conferem a autoridade policial o direito de apreender o carro. E o outro motivo e com a sua Carteira Nacional de Habilitação, CNH.
Essa dica é conhecida como regra dos 2 segundos e serve para o condutor ter uma ideia da distância frontal que deve guardar de um veículo que esteja andando à sua frente.
Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa.
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.
Desse modo, o que acontece, portanto, é que as infrações dos artigos 163 e 164 resultam em multa gravíssima que multiplica por 3 quando o proprietário entrega ou permite que uma pessoa sem habilitação (inciso I do artigo 162) ou com a habilitação cassada ou suspensa (inciso II) tome posse do veículo.
1. Paralisação bloqueando a via. Se, além de utilizar o próprio veículo para bloquear a via pública, o condutor estiver participando de uma manifestação sem autorização, será penalizado com a multa mais cara de todo o CTB: R$ 17.608,20.
É dever de todo condutor de veículo:I - Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. ... II - Conservar o veículo na mão de direção e na faixa própria. ... III - Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente.
Segundo a Resolução nº 36/1998 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, o condutor deve acionar as luzes de advertência e colocar o triângulo de sinalização ou equipamento similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo.
Indica ao condutor o local limite em que deve parar o veículo, SE os controles de tráfego, semáforo ou sinal “Parada Obrigatória” R-1 ou autoridade legal assim o determinar.
Se acontecer de não estar com pagamentos em dia e for parado em uma blitz, constatando o não pagamento do licenciamento, o agente de trânsito pode ordenar que o carro seja guinchado. A remoção irá durar até que que esteja tudo certo com o documento do veículo.
Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa. Antes disso, no entanto, é necessário fazer um cadastro inserindo o CPF e criando uma senha.
Agora, com a Lei 14.299, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, fica proibida a retenção do veículo e sua remoção para um pátio de trânsito por irregularidades no veículo ou falta de licenciamento.
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