Para a pensão por morte para filhos, pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido, a pensão será devida até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência. Para os pais é vitalício, recebendo até o falecimento do dependente.
Quem precisa comunicar o INSS? ... O problema é que em alguns casos podem ocorrer falhas no protocolo, ou seja, o benefício não é cancelado automaticamente, de maneira que a responsabilidade pela comunicação do óbito é de qualquer pessoa que tome ciência acerca da não cessação dos pagamentos.
Todos os processos do INSS costumam necessitar de um período de análise e resolução, ou seja, um período em que é feita a análise do processo e sua eventual resposta. É usual que esses processos tomem 90 dias após o falecimento do beneficiário e também do preenchimento do requerimento.
Para o caso de o beneficiário falecido ter deixado dependentes, a liberação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS, ou mesmo pelo site. A liberação do resíduo será feita, após o dependente estar habilitado a receber a pensão por morte.
O saque do dinheiro de um falecido pode ser considerado dilapidação de bens antes da partilha. Em outras palavras, é um crime. Quem realizar os saques será responsabilizado por ressarcir todos os outros herdeiros de suas respectivas cotas.
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Para poder retirar o dinheiro da conta do ente querido falecido, será necessário ter uma autorização legal. O herdeiro precisa ter idade superior a 18 anos e ser considerado capaz. É importante destacar que, há uma ordem de prioridade para os herdeiros, sendo ela: cônjuge e filhos.
Nesse tipo de situação, seja o falecido dono de uma conta corrente ou de poupança, o primeiro passo é solicitar o bloqueio da conta, que pode ser feito por qualquer pessoa que tenha em mãos a certidão de óbito do titular. ... A lei indica que os familiares devem iniciar o processo de inventário 30 dias após o falecimento.
O saque de contas de falecidos só pode ser feito por inventariante e com autorização da Justiça. Caso o órfão ou o viúvo não tenha inventário pronto, é possível abrir o processo direto no cartório, sem a necessidade de ir à Justiça.
Comunicação ao INSS
É preciso a regularização do óbito perante a Previdência Social. Para isso é necessário contatar o INSS, por meio do número telefônico 135. Também é possível utilizar o portal Meu INSS. Um agendamento presencial na agência pode ser exigido a fim de que seja possível apresentar a certidão de óbito.