Motivos para realizar a inutilização da NFe
Para inutilizar mais de uma NFe, basta digitar no campo número inicial a primeira NFe a ser inutilizada. Digite os números SEM os zeros na frente. E no campo número final, a última NFe a ser inutilizada.
O contribuinte emitente na hipótese de quebra de sequência da numeração deverá solicitar a inutilização do número da NF-e, mediante Pedido de Inutilização de Número de NF-e, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a quebra de sequência da numeração (Inciso II do Art.
A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e.
Assim, lembre-se que invalidação (tirar a validade de algo que teoricamente já estava considerado) e inutilização (descartar antes de usar) são operações diferentes e que servem para situações distintas. Fique atento! Afinal, por que fazer a inutilização de numeração de nota fiscal?
Bom, é válido ressaltar que todas as notas canceladas, denegadas e inutilizadas precisam, obrigatoriamente, de escrituração, sem os valores monetários, seguindo a legislação. Por fim, se você deseja consultar o status de uma NFe (autorizada, cancelada, etc.), é possível fazer isso através do Portal Nacional da NFe.
Mas afinal, quais são as situações em que a inutilização de numeração de notas fiscais deve ser feita? No geral, ela ocorre quando há os seguintes tipos de problemas: Quando o programa que faz a emissão dos documentos fiscais faz com que a numeração – que deve seguir uma sequência lógica- apresente falhas, com números “saltados”;
De forma geral, será preciso oferecer informações como o ano vigente, modelo, série e os números inicial e final ausentes, além da justificativa para a sua inutilização. Essa operação só pode acontecer, caso os números não tenham sido utilizados de qualquer maneira.
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