Toda MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. As MPs 1.045 e 1.046 valem até 09/09/2021 (em função do recesso parlamentar do meio do ano), mas como o texto das MPs previa o prazo de utilização das medidas por 120 dias (28/04/2021 a 25/08/2021), esse prazo termina hoje.
Publicado em 21/08/2021 - 09:00 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no próximo dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.
Programa de redução salarial e suspensão de contratos termina nesta quarta-feira (25); veja como fica - 25/08/2021 - Grana - Agora.
A prorrogação da redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos de trabalho, não serão afetados. Em uma derrota com várias consequências para o governo Jair Bolsonaro, o Senado rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista.
O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021 prevê que a nova edição do BEm teria duração de 120 dias, encerrados nesta quarta. O prazo do programa não será prorrogado pelo governo federal. Para isso, a medida precisaria ser aprovada no Congresso.
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O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” ...
Com o prazo limite de 120 dias, as parcelas do benefício poderão serem pagas por até quatro meses consecutivos. A solicitação do programa é feito pela empresa, por meio do sistema Empregador Web.
As empresas poderão suspender o contrato do trabalhador ou reduzir salários e jornadas pelo prazo máximo de quatro meses (120 dias). Existe a possibilidade de o governo estender o prazo.
O que é o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda? Como a MP 936 foi prorrogada em 2021, o governo nacional passou a disponibilizar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
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