O inventário judicial é obrigatório toda vez que houver herdeiros menores de idade ou legalmente incapazes. Além disso, é necessário realizar esse processo na justiça quando há litígio (divergências) entre você e os outros herdeiros, bem também quando o falecido deixa um testamento (declaração de última vontade).
Veja o passo a passo de como fazer um inventário, acabe com as dúvidas e invista num processo legal e seguro.
A Lei, de uma forma geral, coloca o prazo de 2 meses para a abertura de inventário sob pena de multa na hora do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O inventário pode ser feito por via extrajudicial, em cartório, mas é obrigatoriamente feito por via judicial quando a pessoa falecida deixa testamento, existem menores ou incapazes entre os herdeiros e quando os herdeiros não concordam com a divisão dos bens.
O custo de um processo de inventário no Brasil é de aproximadamente 20% do valor da herança. Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório(Extrajudicial) ou Encargos Processuais(no caso Judicial).
Quando é obrigatório fazer o inventário judicial? O inventário judicial é obrigatório toda vez que houver herdeiros menores de idade ou legalmente incapazes.
Como já dissemos, atualmente, os tribunais, além dos cartórios notariais, têm competência para tramitar o processo de inventário. Como se inicia o processo de inventário? O processo destinado a fazer cessar a comunhão hereditária inicia-se com a entrada em juízo do requerimento inicial, o qual deve:
Assim, a primeira modalidade acontece no cartório, enquanto a segunda é feita na justiça comum. Dessa forma, no segundo caso, os herdeiros e interessados passarão por um processo judicial para receber a herança. Qual a diferença entre inventário extrajudicial e judicial? Então, o inventário extrajudicial é feito no cartório.
No entanto, para formalizar a transmissão é necessário abrir o processo de inventário, que pode ser feito na justiça. Além disso, em alguns casos, o inventário judicial é obrigatório. Portanto, é necessário que você compreenda esse processo para saber se deve fazer o inventário na justiça.
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