Eutanásia legal Em abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal autorizou a eutanásia de pessoas com demência avançada, embora sem capacidades de reiterar sua demanda. Em outubro, a Holanda anunciou que planeja legalizar a eutanásia para crianças com doenças terminais de 1 a 12 anos de idade.
No Brasil o atual Código Penal não tipifica a prática da eutanásia, alocando a conduta no art. 121, §1º, homicídio privilegiado. A “morte piedosa” começa a ser tratada pelas legislações e jurisprudência estrangeiras sem que o debate atinja maior destaque nos âmbitos legislativo e judiciário brasileiro.
O sistema normativo penal brasileiro não tem legislação específica no que tange à eutanásia. Ante a ausência de um tipo penal particular, a prática pode ser eventualmente enquadrada como auxílio ao suicídio, homicídio praticado por motivo piedoso ou até mesmo como omissão de socorro.
Atualmente, a morte assistida é permitida em quatro países da Europa Ocidental: Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Suíça; em dois países norte-americanos: Canadá e Estados Unidos, nos estados de Oregon, Washington, Montana, Vermont e Califórnia; e na Colômbia, único representante da América do Sul.
A eutanásia é permitida desde 2002. Os médicos podem ajudar o paciente a morrer desde que ele tenha uma condição irreversível, em sofrimento mental e físico constante. A relação entre o médico e o paciente precisa ser longa, e é preciso que o paciente manifeste desejo de morrer.
A autorização para estes procedimentos será dada por uma junta médica, composta por cinco membros, sendo dois especialistas no problema do solicitante. Caso o paciente esteja impossibilitado de expressar a sua vontade, um familiar ou amigo poderá solicitar à Justiça tal autorização[7] (Goldim, 2004).
Geralmente a eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso da pessoa doente. A eutanásia é diferente do suicídio assistido, que é o ato de disponibilizar ao paciente meios para que ele próprio cometa suicídio.
No Canadá, também é possível a eutanásia desde 2006. Ainda no continente americano, há mais dois países onde é possível antecipar a morte: Uruguai e Colômbia. Na Austrália, no Estado de Vitória, já é possível a eutanásia, e na Nova Zelândia vai haver um referendo este ano.
Desta forma, é dever ético do médico veterinário se recusar a fazer a eutanásia em um animal que não precise dela. Ele também deve se preocupar em usar técnicas humanitárias, que induzam a morte da forma mais rápida, indolor, e tranquila possível.
O Canadá foi o último país a legalizar esta prática. Há apenas três dias o estado australiano de Vitoria aprovou também a legalização da eutanásia, medida que deverá entrar em vigor em junho de 2019.
Os métodos de eutanásia usados em cães sempre envolvem o uso de uma anestesia geral com analgesia. Por isso, a princípio, ele não sente dor ou sofre durante o procedimento. É claro que ele pode ficar ansioso, ao perceber a ansiedade dos seus tutores.
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