Diferentemente do Processo Civil, em que a contestação deve ser apresentada após a citação, conforme a nova CLT, a contestação trabalhista é apresentada em data próxima ou na audiência. Ou seja, a data da audiência é o prazo para contestação trabalhista.
A estrutura de uma contestação trabalhista
Os arts. 146, 3 do CPC mencionam que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 8 c/c 767).
A contestação trabalhista, prevista no art. 847 da CLT, é um ato processual pelo qual o réu impugna as alegações da petição inicial. É a peça responsável por apresentar a defesa do réu e debater os argumentos apresentados pela parte autora.
TRT diz que prazo de contestação não pode ser inferior a 15 dias úteis - OABPR.
Pelo descrito nas Súmulas , I, TST, a contagem do prazo trabalhista inicia no primeiro dia útil subsequente à data da intimação. Na prática, quer dizer que se a intimação ocorreu dia 25 de setembro de 2019, o prazo começa no dia 26.
14 defesas na Contestação Trabalhista
As defesas trabalhistas são trazidas pelo artigo 847 da CLT. Podem se dar por meio de contestação, exceções ou reconvenção. Em regra, deverão ser apresentadas em audiência, na forma verbal, no prazo de 20 minutos, salvo a exceção de incompetência, que não será apresentada em audiência.
No processo do trabalho, nos termos do art. 847 da CLT, as partes devem comparecer à audiência inicial, na qual, não havendo conciliação, será concedido à reclamada o tempo de 20 minutos para que apresente oralmente sua resposta, que seria reduzida a termo.
297 do Código de Processo Civil, o qual as divide em três espécies, quais sejam, a contestação, a exceção e a reconvenção. Já no processo do trabalho, o reclamado tem a prerrogativa de se utilizar da defesa indireta do processo, da defesa indireta de mérito e, ainda, da defesa direta de mérito.
Porém, ele não conseguirá fazer esse registro por já existir uma marca muito semelhante à essa e com muita relevância no mercado (Starbucks). Por mais que o nome não seja exatamente igual, para o regime de marcas, não é possível que terceiros registrem e utilizem marcas que podem causar confusão ao consumidor, assim como uma concorrência desleal.
Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu. Contudo, ao receber a intimação, o autor pode fazer uma petição para informar que não é o caso de impugnação. Principalmente se o réu, na contestação, não apresentar defesa preliminar e nem provas documentais.
Como saber se o nome da minha empresa já existe? Ao abrir um novo negócio a pessoa empreendedora se depara com tanta burocracia que, muitas vezes, a escolha do nome da empresa parece ser a parte mais fácil. O que não é verdade.
2.5 Se eu registrar um nome em uma categoria, ele poderá ser registrado em outra categoria? Sim, mas se esse registro for caracterizado como sendo de má fé, poderá ser suspenso ou transferido. Verifique o regulamento do sistema SACI-Adm para mais detalhes. 2.6 Quais categorias necessitam de documentação para liberar o registro?
Como tirar a tinta preta do cabelo e voltar a cor natural?
O que se entende por humanista?
Como podemos classificar a rede urbana?
Como podemos definir o Sol Descreva a sua importância?
Como tirar a tinta da lata de cerveja?
Qual material é feito a caixinha de leite?
O que é o processo de institucionalização?
Como proteger o CD e o DVD contra a gravação?
Como podemos definir o que ética?
Como ver a solicitação de mensagem no Facebook?
Como são classificados os sais minerais de acordo com a sua solubilidade explique e cite exemplos?
O que fazer quando o celular fica com tela preta?
Como desenvolver habilidades socioemocionais na escola?
Como perder gordura do quadril rápido?
Como tirar a sobrancelha sem dor em casa?