Quando devo reter ISS na nota fiscal de serviço?

Quando devo reter ISS na nota fiscal de serviço?

RETENÇÃO DO ISS. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Quais serviços tem retenção de ISS?

Serviços sujeitos à retenção

• Instalação de palcos, andaimes e qualquer tipo de estrutura;
• Acompanhamento e fiscalização de obras;
• Administração e empreitada de obras;
• Demolição;
• Edificação de obras relacionadas ao transporte;
• Limpeza, manutenção e conservação de ambientes e bens públicos;

Como emitir nota fiscal de serviço com retenção de ISS?

Para acontecer a retenção de impostos, a empresa prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação. As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção ou de alíquota zero também devem preencher o campo da nota informando esta condição.

Como determinar a retenção do ISS do prestador do serviço?

Mas isso não basta para determinar a retenção do ISS por parte do tomador! Deve ser verificado se a Lei do Município do LOCAL DO SERVIÇO transferiu a responsabilidade do recolhimento do ISS do Prestador para o TOMADOR do serviço.

Como aconteceu com a retenção do ISS?

Mas, para que isso ocorresse, a retenção do ISS tinha que constar na legislação do município em que foi prestado o serviço. Agora, com a nova lei, a retenção no município do tomador passará a ser regra para todo o país.

Qual o valor da retenção de ISS na fonte?

Sendo assim, é essencial estar informado sobre a legislação do seu município. O valor da retenção de ISS na fonte é determinado a partir do valor bruto da prestação de serviço. Ele é calculado por meio de uma alíquota, que pode variar de acordo com o serviço e região.

Como saber quais serviços têm cobrança de ISS?

Para saber quais serviços têm cobrança de ISS na sua cidade, você deve consultar a legislação local ou pedir ajuda do seu contador. Em São Paulo, por exemplo, a lista de serviços que constituem fato gerador do ISS é dada pela Lei nº 13.701 de 24 de dezembro de 2003.

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