Um procurador não pode ter mais do que duas ou três procurações; Cada condômino poderá representar somente 2 outros condôminos; O síndico não pode representar ninguém nas assembleias.
Por lei não existe um limite de “mandatos” que um síndico pode ter, estabelecendo apenas que seja de no máximo 2 anos, e após esse tempo deve ser feita nova assembleia para que ele possa se candidatar novamente.
As preocurações que são dadas para "votação no dia 30 de maio de 2012 por exemplo., só servem para aquele dia. Existem inquilinos que têm uma procuração geral e que valem enquanto ele for inquilino que é a de prazo indeterminado, ou seja, é válida enquanto o inquilino estiver morando no condominio.
Resposta: Sim, é perfeitamente possível que isto ocorra, sendo inclusive prática habitual nas empresas de sindicância profissional. A procuração é, na verdade, um contrato de representação que pode ser gratuito ou prever remuneração, na forma dos artigos 115 e 653 do Código Civil.
Resumindo, para elaborar a sua procuração, você deve:Colocar informações de identificação do representante (Nome, RG, CPF, endereço, estado civil e profissão, número da unidade)Inserir informações de identificação do representado (Nome, RG, CPF, endereço, estado civil e profissão, número da unidade)
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De acordo com o Código Civil, Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, em seu artigo 654, “todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante”.
O Código Civil, em conjunto com a convenção do condomínio responde a todas essas questões eoutras que aqui não foram destacadas. A resposta para a primeira pergunta é: todo condômino, desde que legalmente capaz, pode constituir procurador para representá-lo em assembleia. Este direito se encontra normatizado no art.
De acordo com a Lei do Condomínio, o síndico pode ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou não de unidade autônoma no prédio. Se havia alguma dúvida, porém, o Código Civil de 2002 a dirimiu, conforme Legislação Vigente sobre o tema: “Lei 4.591/64: Capítulo VI .
Como fazer uma procuração simples?Identificação do outorgante;Identificação do outorgado;Data da outorga;Objetivo da outorga;Identificação do local onde a procuração foi passada;Descrição e extensão dos poderes conferidos.
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