O artigo 599 do CPC denota que a ação de dissolução parcial de sociedade tem cabimento em três hipóteses: (i) falecimento do sócio; (ii) exclusão do sócio; e (iii) retirada do sócio, como se dá nas hipóteses legais de exercício do direito de recesso.
Os legitimados para a ação de dissolução parcial são: a) o espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade; b) os sucessores, após a partilha do sócio falecido; c) a sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na ...
Os sócios, desde a constituição da sociedade, convivem com a possibilidade de sua precoce dissolução, seja esta total ou parcial. Na dissolução parcial ocorre o desligamento de um sócio sem a extinção da sociedade.
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
A dissolução parcial da sociedade tem amparo no princípio da preservação da empresa e de sua função social, e visa evitar a dissolução e liquidação da sociedade quando ocorre a quebra da affectio societatis.
19 curiosidades que você vai gostar
A dissolução parcial pode ser procedida de forma extrajudicial, quando os sócios, em comum acordo assim determinam, com a apuração dos haveres e liquidação das quotas do sócio retirante, sendo realizada a respectiva alteração contratual relativa a saída do sócio.
A dissolução parcial da sociedade é justamente quando se dissolve apenas um ou mais vínculos societários, subsistindo o contrato com os sócios remanescentes e a sociedade “segue sua vida”.
Há três hipóteses de dissolução parcial: a morte, retirada e a exclusão. A morte rompe um vínculo que une a sociedade a um determinado sócio, entretanto, a sociedade persistirá relação aos outros sócios que exercerão com suas atividades de circulação de bens e serviços ou de ambos, conforme o caso.
A ação de dissolução de sociedade empresarial é cabível no caso de exclusão de um ou mais sócios, falecimento de algum deles ou retirada da sociedade.
Como comprar sapatos da Moleca para revender?
Como reverter desmame precoce?
Como baixar um app que não é compatível com o iOS?
Como tratar o afinamento do cabelo?
Como reverter o dólar em real?
Como cancelar a saída definitiva do Brasil?
Como se curar da intolerância à lactose?
Como recuperar a estrutura óssea dos dentes?
Como recuperar notificações do Instagram iPhone?
Como retornar a letra da coluna no Excel?
Qual nome para ser impostor no Among Us?
Como assistir novelas completas?
Como isolar uma parede da umidade?
O que colocar no ouvido para não ouvir barulho?
Como instalar o MetaTrader 4 no Mac?