Ouça em voz altaPausarO artigo 689 do Código Civil mantém a validade de atos praticados com base em uma procuração quando as pessoas que tiveram contato com o procurador (por exemplo, uma agência bancária) não sabiam do falecimento. É isso. A regra é que a procuração de pessoa morta não produz mais efeitos.
A grosso modo o que ocorre é que a Procuração não perde a validade, bastando apenas dirigir-se ao Cartório onde está registrada e solicitar uma Certidão. As instituições bancárias a pedem ano a ano.
Por exemplo, se você vai comprar um imóvel e uma pessoa te entrega uma procuração pública para vender o respectivo imóvel. Você tem que verificar se esta procuração é válida ou não. O que muitas pessoas não sabem é que tem como você consultar a validade pela internet. Mas como é feita esta verificação? Vamos ao passo a passo.
A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12.527/2011, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido. Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido.
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