Ouça em voz altaPausarO artigo 689 do Código Civil mantém a validade de atos praticados com base em uma procuração quando as pessoas que tiveram contato com o procurador (por exemplo, uma agência bancária) não sabiam do falecimento. É isso. A regra é que a procuração de pessoa morta não produz mais efeitos.
A grosso modo o que ocorre é que a Procuração não perde a validade, bastando apenas dirigir-se ao Cartório onde está registrada e solicitar uma Certidão. As instituições bancárias a pedem ano a ano.
Por exemplo, se você vai comprar um imóvel e uma pessoa te entrega uma procuração pública para vender o respectivo imóvel. Você tem que verificar se esta procuração é válida ou não. O que muitas pessoas não sabem é que tem como você consultar a validade pela internet. Mas como é feita esta verificação? Vamos ao passo a passo.
A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12.527/2011, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido. Após a morte a procuração perde o seu valor. So houve algum negócio realizado com esta procuração anterior a morte do outorgante, o negócio é válido.
Quando usar a palavra absurdo?
Como é que escreve eu estou com saudade?
Como é bom as voltas que o mundo dá?
Qual é o significado de coincide?
Como escrevo a palavra consequência?
O que significa a gíria Migles?
O que quer dizer a palavra déficit?
Como escrever nome científico de família?
Como escrever Assembleia de Deus?
Qual é a classe gramatical da palavra aventura?
Como escrever correto assepsia?
O que significa dispor de algo?
Como se escreve em contato ou em contato?