A União Estável é caracterizada pela rotina de um casal como se fossem casados, mas sem oficializar tal união perante a lei. Apesar de não ser mais apenas um namoro, a união estável não se trata também de uma relação entre amantes, muito menos de algo exclusivamente sexual.
Portanto, cada convivente tem assegurado o seu direito quanto ao patrimônio construído, quanto aos filhos em comum, bem como alimentos e outros previstos em lei para o casamento. Essas são, em linhas gerais, as questões mais importantes sobre a União Estável.
Para Fernanda, ser "a outra" num relacionamento é vocação de algumas mulheres e tem lá suas vantagens: "a amante é livre para ter outros homens, não pode cobrar nem ser cobrada. É um casamento interessante ser amante".
Atualmente, a amante não tem mais direito à pensão por morte. A decisão sobre este assunto foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. ... Isso porque, até certo tempo, muitos juízes consideravam que amante teria direito à pensão por morte, devendo dividir o valor com a esposa (agora viúva) e demais dependentes.
Agora vem aquela dúvida, como comprovar a união estável para ter direito aos benefícios do INSS do parceiro? ... Os dependentes de um trabalhador falecido que contribuia junto ao INSS, podem ter direito à pensão por morte desde que comprove essa qualidade.
Mas mesmo não sendo "casado no papel" ou mesmo "juntado no papel", é possível resolver a situação. Como já visto, não havendo documentação específica como a escritura de União Estável, a partilha em caso de “divórcio” (tecnicamente chamada dissolução) obedecerá o regime de comunhão parcial de bens.
Como fazer para vender Hiper saúde?
Como ocultar Locais do Google Maps?
O que fazer quando o Auto-falante do celular está chiando?
Como usar 100% da folha no Word?
Como tirar os cabelinhos do milho verde?
Como faço para sacar dinheiro da conta poupança?
Como depositar dinheiro na conta XP?
Como tirar o meu perfil do Google?
Como captar oxigênio da atmosfera?
Qual o valor para vender uma aliança de ouro 18k?
Como retirar o CRLV no Detran?
Como retirar os pelos das pernas sem dor?
Como ganhar dinheiro vendendo ar condicionado?
Quanto vale o paládio do catalisador?
Como usar o WinRAR passo a passo?
Como tirar extrato CNIS pela internet?