Se a empresa tem até 5 empregados, pode contratar um estagiário. Com seis a dez funcionários registrados, é permitido admitir dois estagiários. Quando a empresa tem entre 11 e 25 funcionários, pode-se contratar até cinco estagiários.
Principais documentos para o RH e estagiário no processo
O estagiário não pode trabalhar por mais tempo do que o limite de seis horas por dia. PerÃodos maiores que esse caracterizam vÃnculo empregatÃcio, o que pode causar problemas jurÃdicos para a empresa.
Para a realização do estágio não remunerado o estudante, a instituição de ensino e a empresa devem firmar um Termo de Compromisso de Estágio. Esse documento serve para oficializar a relação entre as partes e assegurar que as atividades do estágio tenham a ver com a proposta pedagógica do curso.
A contratação do estagiário deve respeitar tudo o que está previsto na Lei do Estágio nº 11.788/2008. De acordo com o texto, qualquer pessoa jurÃdica de direito privado ou público e profissionais liberais de nÃvel superior completo podem contratar estagiários.
A contratação do estagiário deve respeitar tudo o que está previsto na Lei do Estágio nº 11.788/2008. De acordo com o texto, qualquer pessoa jurÃdica de direito privado ou público e profissionais liberais de nÃvel superior completo podem contratar estagiários.
O estágio remunerado é uma modalidade de trabalho voltada exclusivamente para estudantes. Para ser estagiário, é necessário estar matriculado em um curso do ensino superior, educação profissional, educação especial, ensino médio ou nos últimos anos do ensino fundamental.
O contrato de estágio é formalizado por meio de um documento escrito, chamado termo de compromisso de estágio. Deve ser assinado por todas as partes, inclusive pela instituição de ensino (geralmente representada pelo Diretor ou Reitor), e 02 (duas) testemunhas capazes.
A atual Lei do Estágio, em vigor desde 08, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários, abaixo os principais: - A carga horária máxima está limitada a seis horas/dia, trinta horas semanais.
Contar com estudantes na empresa pode ser positivo para o desempenho da equipe e para a produtividade do negócio. Contudo, é importante saber como contratar um estagiário para fazer o processo de acordo com a legislação e evitar problemas jurÃdicos.
A formalização das contratações de Estagiários é representada pelo Termo de Compromisso de Estágio, indiferentemente da presença ou não de um Agente de Integração. Fazendo o contrato direto com a Instituição de ensino, é necessário ter um Acordo de Cooperação.
Como funciona a legislação para contratos de estágio? Como já foi dito anteriormente, os contratos de estágio não são regidos pela CLT, e, sim, pela Lei número 11.788/08, comumente chamada de Nova Lei do Estágio. Entre os principais pontos demonstrados na lei, destacamos os mais importantes abaixo:
Passado esse tempo, o contrato só poderá ser renovado se o estagiário for pessoa com deficiência. É obrigatório que a empresa conceda ao estagiário um seguro de acidentes pessoais durante todo o perÃodo de estágio. Ele deve ter cobertura para morte e invalidez permanente provocadas por acidente, de forma total ou parcial.
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