Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final. ... Não possuindo a Inscrição do Estado de destino, ao enviar a mercadoria junto com a nota fiscal, é preciso recolher o valor da guia GNRE.
No regime de substituição tributária existem as figuras do substituto e do substituído: a) Substituto: é o responsável por reter e recolher o imposto incidente na prestação de serviço; b) Substituído: é o prestador de serviço, aquele que desenvolve a atividade que constitui o fato gerador do imposto.
Dependência de Convênio e Aplicação O contribuinte substituto para cálculo e recolhimento do ICMS da substituição tributária observará as normas da legislação da unidade da Federação de destino da mercadoria.
Como o próprio nome indica, a Inscrição de Substituto Tributário Estadual é algo que apenas a nível estadual é praticado, sendo que os impostos municipais e federais não têm essa vantagem. ... Contribuinte Substituído - é o outro lado da moeda, ou seja, aquele que se isenta do pagamento do débito cobrado pelo imposto.
O que é o ISS Substituto ? ... Ocorre quando o tomador de determinados serviços retém do prestador o valor do ISS que este recolheria aos cofres municipais, tornando-se neste momento, Contribuinte Substituto, com a obrigatoriedade de recolher o referido ISS, no prazo determinado pela Lei.
Substituição tributária: contribuinte substituto e contribuinte substituído Ao falarmos de substituição tributária surgem dois termos: contribuinte substituído e contribuinte substituto. Você sabe quem são essas pessoas?
A substituição tributária serve para simplificar a cobrança do imposto pelos estados e diminuir a sonegação fiscal. A empresa substituta acrescenta, na venda, o valor correspondente ao imposto que a empresas compradora – chamada de substituída – deveria pagar.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Problema. Como consultar o Regime Tributário de uma empresa? Solução/Procedimento. O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.
Quais equipamentos precisam de tomada de 20A?
Como funciona um radar de trânsito?
O que comer para aumentar a testosterona masculina?
Como escolher o melão pele de sapo?
Como é feita hidrolipo nas costas?
Pode acumular cargo público com privado?
Quais as consequências das guerras púnicas?
Como se cadastrar no Sine pelo celular?
Que acontecimento trouxe mudanças importantes para a administração do Brasil em 1822?
Quanto tempo leva para se formar em Pedagogia?
Como funciona contrato de aluguel pagamento?
É possível perder calorias dormindo?
Qual o nome do médico que cuida dos testículos?
Porque a água oxigenada pode ferver quando aplicada em um ferimento?
Quando a vítima de um acidente perde cerca de 1 litro de sangue?
Qual é o tipo de violência moral?
O que significa CPF penhorado?