Ouça em voz altaPausarQuanto custa para retificar (substituir) a GIA – SP Taxa anual de serviços eletrônicos em vigência (prevista no artigo 32 da Lei, e no valor de 12 UFESP's – correspondente a R$ 349,).
Ouça em voz altaPausarRetificação. Os erros ou omissões em GIA-ICMS já entregue deverão ser corrigidos mediante apresentação de nova declaração (retificadora).
Ouça em voz altaPausar1- Procuração em vigor assinada digitalmente, em sendo o caso; 2- Cópia da GARE/GNRE/DARE referente ao pagamento que se quer restituir; 3- Cópia da GARE/GNRE/DARE pago em duplicidade (se for o caso); 4- Cópia do documento de arrecadação referente ao pagamento efetuado para outro Estado (se for o caso);
Ouça em voz altaPausarA retificação pode ser feita "n" vezes. não existe nenhum embasamento legal quanto a limite de retificação de gia. Alguns problemas podem acontecer, a empresa que esta sendo retificada pode ser fiscalizada.
Ouça em voz altaPausarApós a geração do arquivo, a validação e transmissão é feita pelo próprio site da SEFAZ: Acessar o site: http://www.fazenda.rj.gov.br/ Acessar Menu > Serviços > Contribuinte > Mais Opções > DECLARAÇÕES > GIA-ICMS > Validação da GIA-ICMS (testes e verificações antes da transmissão)
Ouça em voz altaPausarCOAD - Sefaz-RJ anuncia que deixará de exigir a GIA-ICMS a partir de maio/2019.
Os avisos via DEC que se referem a DIVERGÊNCIAS apontam campos da GIA em que as informações da GIA real conflitam com as da GIA da EFD.
O pagamento da taxa deverá ser realizado no prazo de 14 dias, contados do dia de entrega da GIA, caso contrário, a declaração será recusada automaticamente. Antes desta medida, para processar a substituição da GIA, o contribuinte paulista tinha de apresentar o comprovante de recolhimento da taxa no Posto Fiscal.
A GIA deve ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS/SP – Portaria CAT-92/98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01).
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