CLÁUSULA VIGÉSIMA - QUEBRA-DE-CAIXA Os empregados que exercentes da função de caixa ou que trabalhem com numerário é concedido um adicional de quebra de caixa no valor de 15% (quinze por cento) do salário profissional.
Com a decisão do Dissídio Coletivo, a proposta do Sindpd para 2022 terá como foco o aumento real para a categoria. A proposta que será apresentada pelo Sindpd será de reajuste de 12% em todas as cláusulas econômicas - a expectativa de INPC para o período (janeiro-dezembro/2021) é de 10%.
Quando acontece o dissídio de 2022? Os processos que definem os valores a serem reajustados nos salários costumam acontecer ainda nos primeiros meses do ano. Após a determinação do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212, já está valendo para os sindicatos e empresas começarem a discutir sobre o reajuste.
Não obstante, o Precedente Normativo do TST nº 103 dispõe que sobre a Gratificação de Caixa é de 10% sobre o salário do trabalhador que exerce a função de caixa permanentemente.
Quebra de caixa é a verba destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de numerário. Usualmente, é paga aos caixas de banco, de supermercados, agências lotéricas, etc. Não há, na legislação, obrigatoriedade de pagamento do "Adicional de Quebra de Caixa".
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Para os que buscam um valor de porcentagem de quebra de caixa, uma possibilidade é usar como base o precedente Normativo do Tribunal Superior do Trabalho nº. 103, que diz que a gratificação para funcionários que atuam como caixa permanentemente seja 10% sobre o valor do seu salário.
O adicional de quebra de caixa é uma verba trabalhista destinada a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro e numerário da empresa, tais como caixas de agências lotéricas, de bancos, de lojas, de supermercados, entre outros.
E como é esse cálculo? Como exemplo: empregado que laborou por 10 meses e recebeu mensalmente R$ 26,00 reais a título de quebra caixa, caso esse desconto pelo empregador seja no momento da rescisão contratual, deverá ser descontado o limite total de R$ 260,00 reais.
Assim, se houver de fato uma quebra de caixa, é possível o desconto justamente porque existe o recebimento dessa parcela. Contudo, se não houver quebra de caixa, o valor é destinado integralmente ao trabalhador e é bom lembrar que tem natureza salarial.
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