- Jurisdição: é o poder-dever do Estado, na figura do juiz, de solucionar a lide levada a sua apreciação. - Ação: garantia constitucional que permite todos ir ao encontro do Judiciário ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. - Processo: instrumento de que se vale a Jurisdição.
Como o próprio termo indica, processo significa ação de avanço, dar andamento, marchar, seguir em frente, ao passo que procedimento significa o modo como se desenvolve os atos e fatos necessários para que se produza algum efeito ou se atinja algum objetivo ou se chegue a algum resultado específico.
A ação é a provocação que tira a jurisdição de seu modo inerte através de um processo. Ela é um direito ou um poder do sujeito que se interesse pela tutela jurisdicional.
Processo é instrumento de provocação da jurisdição, que, na maioria dos casos, serve à realização do direito material, seja por meio de sua reparação, seja por meio de sua preservação, seja por meio de seu acertamento.
A provocação da jurisdição é feita pelo exercício do direito de ação, sendo o processo, o instrumento para deixar assentada a decisão em relação àquele caso concreto, tornando-a pública. O vocábulo “ação” é utilizado, portanto, no sentido de meio de provocar o Estado para exercer a atividade jurisdicional.
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A jurisdição é uma função estatal que, grosso modo, faz atuar o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. ... A ação, pondo em movimento a máquina judiciária, da ensejo ao processo, conjunto de atos concatenados visando a possibilitar a atuação jurisdicional frente ao caso concreto.
Para Cintra, Grinover e Dinamarco, a existência de uma lide, a inércia dos órgãos jurisdicionais (princípio da inércia) e a suscetibilidade de os atos jurisdicionais tornarem-se imutáveis (princípio da definitividade) são as três características básicas da jurisdição.
Os processos judiciais são divididos em três tipos diferentes:Processo de conhecimento;Processo cautelar;Processo de execução.
Ação é o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional na resolução de uma determinado caso. O Direito de ação é uma característica do direito material de reagir a uma violação de direitos, e é autônomo em relação ao direito material violado. É sempre processual porque é através do processo que ele se exerce.
A ação é composta por três elementos: as partes, o pedido e a causa de pedir. O CPC, em seu art. 337, § 2º, disciplina que uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Em princípio, são legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses em conflito (legitimação ordinária). Contudo, em alguns casos, a lei concede direito de ação a quem não seja o titular do interesse substancial, mas a quem se propõe a defender interesse de outrem.
Ação - conceito. Ação é o direito subjetivo público de exigir do Estado a sua prestação jurisdicional na resolução de uma pretensão de direito material. O Direito de ação é uma característica do direito material de reagir a uma violação de direitos, e é autônomo em relação ao direito material violado.
O que é Processo:
Processo é uma palavra com origem no latim procedere, que significa método, sistema, maneira de agir ou conjunto de medidas tomadas para atingir algum objetivo.
Segundo o NCPC, os três tipos de procedimento são: comum, especial e de execução. O procedimento comum é aplicável a todas as situações em que a lei não dispuser em contrário. Ele apresenta quatro fases: postulatória, saneatória, instrutória e decisória.
O Processo se classifica em: Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. No Processo de conhecimento ocorre a necessidade das partes de levar ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um ato seu a vontade de uma das partes.
Etapas de um processoPetição inicial. ... Citação. ... Réplica. ... Fase probatória. ... Sentença. ... Recursos. ... Cumprimento de sentença.
A jurisdição é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado. São características da jurisdição a substitutividade, a exclusividade, a imparcialidade, o monopólio do Estado, a inércia e a unidade.
A jurisdição penal é guiada por princípios. Pelo princípio da investidura, a jurisdição penal deverá ser exercida somente por autoridade judiciária aprovada em concurso público e devidamente empossada no cargo e na função.
Dentre estes princípios, analisaremos os que possuem maior relevância: o Princípio da Isonomia, do Devido Processo Legal, do Contraditório e Ampla defesa, do Juiz natural, da Proibição da prova ilícita, do Duplo grau de jurisdição e da Publicidade dos atos processuais.
Os 03 (três) Pilares da Teoria Geral do Processo: Jurisdição, Ação e Processo.
Jurisdição, ação e processo.
Todas as normas processuais estão relacionadas ou têm por objeto um destes institutos fundamentais, que são quatro: a jurisdição, a ação, a defesa ou exceção e o processo.
Processos são sequências de atividades e tarefas ordenadas com o objetivo de se chegar a um resultado final esperado. Um exemplo de processo bastante comum é receita de um bolo.
A finalidade do processo é a solução das lides, que nada mais é do que uma ação quando uma parte exige o cumprimento de um direito subjetivo, pacificando assim a sociedade.
O direito de Ação, é o próprio direito de pedir a tutela jurisdicional, de solicitar ao Estado-Juiz o exercício do poder jurisdicional. Tendo em vista que o Estado é detentor do monopólio jurisdicional, nasce o direito subjetivo das pessoas de acionarem o Poder Judiciário para resolver as lides.
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