O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é classificado como um modelo de Previdência complementar e oferece a vantagem de abater 12% da renda bruta anual na declaração do tributo do próximo ano. O imposto só será pago no momento do resgate.
Como vimos, o PGBL no Imposto de Renda pode ser uma escolha interessante para quem faz a declaração usando o modelo completo. Com ele, é possível abater os aportes anuais em até 12% da renda bruta tributável. Além disso, aqueles que contam com planos de dependentes também podem deduzir as contribuições.
O primeiro (VGBL) é classificado como seguro de pessoa, enquanto o segundo (PGBL) é um plano de previdência complementar. A principal diferença entre os dois reside no tratamento tributário dispensado a um e outro. Em ambos os casos, o imposto de renda incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda.
Como declarar resgate do VGBL no Imposto de Renda?a informação deve constar na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” se a sua tabela for de tributação progressiva;o dado deve ser declarado na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”, caso a sua tabela seja de tributação regressiva.
Para declarar as contribuições feitas no ano anterior, vá até a ficha “Pagamentos Efetuados” e escolha o item 36 – Previdência Complementar. Preencha os dados sobre Titular ou Dependente, e os demais campos de acordo com o informe enviado pelo fundo de pensão.
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Um trabalhador que ganhe R$ 100 mil brutos por ano paga imposto sobre esse valor total. Se fizer uma previdência privada PGBL de até 12% da renda bruta (R$ 12 mil), esse valor será debitado do total de R$ 100 mil, o que dá R$ 88 mil. Essa será a renda considerada para o pagamento de imposto.
Como declarar PGBL, Fapi ou fundo de pensão
As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um tipo de plano de previdência privada. Ou seja, assim como o PGBL, o VGBL funciona como um forma de poupança – onde um investidor contrata o plano e vai aportando valores periodicamente durante um período.
Isto é, você só pode migrar de um PGBL para outro PGBL, ou de um VGBL para outro VGBL. Caso queira modificar a modalidade, será necessário fazer o resgate para posterior reinvestimento no outro plano.
Quem contrata um PGBL consegue deduzir as contribuições até o limite de 12% da renda bruta tributável ao ano da base de cálculo do IR. Isso significa que a pessoa poderá pagar menos IR agora, colocar o dinheiro para render e só acertar as contas com o Leão lá na frente.
Vamos a um exemplo: Edu tem o plano PGBL com tabela regressiva há quase 20 anos, logo, uma parte dos seus aportes já está na alíquota de 10%. Em 2021, ele continuou tendo desconto de IR na fonte de 27,5%, ou seja, retirado do seu salário.
A incidência do imposto no plano PGBL é dado sobre o valor total do resgate. Além disso, também existem algumas taxas que podem ser cobradas no plano PGBL como a taxa de administração, carregamento e performance. Assim, o valor do resgate, já descontado essas taxas, sofrerá a incidência do IR.
O VGBL é o plano previdenciário mais comum e mais recomendado. Ele é recomendável para todos os investidores que fazem a declaração de Imposto de Renda Simplificada. Por isso é recomendado em maior escala.
Enquanto o PGBL é indicado para quem é optante do modelo completo de declaração do imposto de renda, o VGBL é indicado para quem permanece no modelo simplificado, ou seja, quem possui menos deduções a fazer do IR.
Uma desvantagem da previdência privada VGBL e PGBL é a possibilidade de pagar altas taxas de administração, que podem incidir anualmente sobre o valor total da aplicação, e também de carregamento, que é cobrada sobre cada contribuição.
Para declarar resgates de planos de previdência privada PGBL deve-se acessar a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Em seguida deve-se incluir as seguintes informações: Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);
Para declarar o INSS facultativo, use a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior. Nesta ficha o contribuinte pode lançar o INSS recolhido mensalmente no campo Previdência oficial. É necessário também entrar com o número NIT/PIS/PASEP.
Tabela progressiva
Por outro lado, na tabela de tributação progressiva, o investimento é tributado de forma antecipada na fonte a uma alíquota de 15%. Após o resgate, há um ajuste que segue a tabela progressiva do imposto de renda, com alíquotas que variam de 0% até 27%. Acima de R$4.664,68, alíquota é 27,5%.
A tabela regressiva da previdência privada é um modelo de tributação que define a alíquota do Imposto de Renda cobrada sobre o investimento. Lembrando que o IR é descontado somente no momento do resgate parcial ou total do valor acumulado no fundo.
Sim, é possível alterar o regime tributário do seu plano de Progressivo para Regressivo. Em caso de portabilidade, você deve manter o regime tributário do seu antigo plano, e quando concluída a portabilidade externa você pede a alteração do regime tributário.
Como fazer a portabilidade da previdência privada
A primeira etapa é conhecer todos os detalhes do plano que você tem agora: taxas cobradas pela instituição, forma de cobrança do Imposto de Renda (tabela regressiva ou progressiva), modalidade (PGBL ou VGBL), fundos de investimentos e tábua atuarial.
Enquanto na migração externa há uma carência mínima de 60 dias contados a partir da contratação do plano para que o beneficiado possa pedir a portabilidade, a transferência interna não requer tempo mínimo de permanência.
A portabilidade da previdência privada é a mudança de instituição na qual você contratou o seu plano, seja ele o PGBL ou VGBL. Ao fazer a portabilidade, você migra sua previdência privada para outra instituição, sem precisar resgatar os valores e reinvestir — o que levaria à cobrança de impostos.
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