O Oficial de Justiça é considerado as mãos do juiz, pois é ele quem executa as determinações registradas no papel pelo juiz, é o oficial quem sempre está trabalhando e maneira efetiva e material, levando a intimação, citação, penhora e prisões e acompanhando prisões de caráter civil, entre outros mandados judiciais.
Pronomes de tratamento
| Pronomes de Tratamento | Abreviatura Singular | Usados para: |
|---|---|---|
| Vossa Alteza | V.A. | Príncipes e duques |
| Vossa Eminência | V. Emª | Cardeais |
| Vossa Santidade | V.S. | O Papa |
| Vossa Paternidade | V.P. | Superiores de ordens religiosas |
A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.
Oficial de justiça. Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais. Hoje em dia, dá-se a designação específica de "oficial de justiça" ao servidor público concursado do Poder Judiciário, dotado de fé pública, que, com a sua atuação, materializa a aplicação da lei ao caso concreto.
Entretanto, foi a partir do processo de formação dos Estados nacionais modernos que o Oficial de Justiça adquiriu posição e funções mais definidas. Essas transformações não ocorreram de forma homogênea, mas sim, de acordo com a especificidade de cada época e de cada sociedade.
O Oficial de Justiça atua como a “mão longa” do Poder Judiciário. Em outras palavras, ele cumpre ordens determinadas pelo juiz, fazendo valer a lei. E tamanha responsabilidade é recompensada com um salário inicial bastante atrativo: R$8.459,60, de acordo com o Portal Transparência do TJ/RS.
Estas normas resultam das exigências próprias que decorrem do facto de se tratar de funcionários que exercem funções em órgãos auxiliares dos tribunais. Os funcionários de justiça distribuem-se pelos seguintes grupos de pessoal:
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