A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
Para receber o benefício, basta comparecer aos canais de atendimento da CAIXA portando documento oficial de identificação com foto e o cartão magnético da Previdência Social e digitar a sua senha. O cartão é pessoal e intransferível, cabendo ao titular zelar por sua guarda e bom uso para evitar fraudes.
O valor do benefício de auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, é apurado através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do afastamento.
Durante o período de ausência, o trabalhador tem seus direitos preservados perante a lei trabalhista. Mesmo afastado, nos primeiros 15 dias de ausência a empresa continua arcando com seu salário. Após esse período, o empregado no afastamento pelo INSS recebe salário integral pelo órgão público.
Como sacar dinheiro no Caixa Tem No caixa eletrônico, selecione opção “saque auxílio emergencial”, informe seu CPF e o código anotado do app para sacar o dinheiro do benefício.
Escolha a opção "Saque Auxílio Emergencial"; Clique em "Gerar Código para Saque"; Digite a senha para acesso ao Caixa Tem; Como não há cartão para esta conta digital, será gerado um código autorizador para o saque nos caixas eletrônicos e nas casas lotéricas.
O Auxílio-Doença é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados parcial e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. Vale dizer que esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias. Para ter direito ao benefício, você deve cumprir os seguintes requisitos:
Todos os segurados pela Previdência Social que receberam o auxílio-doença adiantado no valor de um salário mínimo R$ 1.045, mas teriam direito a um benefício maior, vai receber a diferença do valor sem haver a necessidade de fazer um novo requerimento. Recebeu auxílio-doença antecipado?
Para evitar aglomerações, pedidos de auxílio doença devem ser feitos online, com atestado médico. Com a pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas. Os trabalhadores que precisam do auxílio-doença devem fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
No exemplo acima, o trabalhador mantém o direito de pedir auxílio-doença até 21. Se o trabalhador já contribuiu para o INSS por mais de 120 meses (ou seja, 10 anos de contribuição), ganha mais um ano: 3 anos e 45 dias.
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