O laudo médico pericial deve ser entregue no prazo de 10 (dias) contados da data da realização da perícia. O valor dos honorários de cada perícia médica é de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).
Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). A resolução estipula que cabe ao magistrado definir os honorários periciais observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais.
Segundo resolução do CJF (Conselho da Justiça Federal), a perícia judicial em ações contra o INSS pode chegar até R$ 248,53. Já as custas (taxas) cobradas pela Justiça em diferentes etapas do processo, variam de acordo com o tribunal e o valor total da ação.
Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.
Temos que o dever de arcar com os custos e honorários periciais é do beneficiário da prova a ser produzida, ou seja, o beneficiário da perícia. Se o beneficiário da gratuidade processual não for beneficiado pela prova a ser produzida, não há dúvidas: nada terá que pagar.
37 curiosidades que você vai gostar
33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz."
236 do Tribunal Superior do Trabalho: "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia".
Depois de passar pela perícia médica do INSS, o trabalhador poderá ter acesso ao resultado do exame após às 21h do mesmo dia, basta acessar o site do INSS, aplicativo Meu INSS ou ligar na Central de Atendimento pelo número 135.
Para conferir o resultado da sua perícia médica do INSS o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Para ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto o cidadão deverá entrar com o seu login único Gov.BR.
Como testar os bornes do compressor de ar condicionado?
Qual o papel de um verbo dentro de uma oração?
Como medir a tensão de um diodo?
Quem fica com quem em Toradora?
Como definir o perfil de um candidato?
O que são aditivos alimentares exemplos?
Como identificar uma aranha através da teia?
Como provar horas extras se não tem cartão de ponto?
Quando se ama de verdade não trai?
Como protocolar horas na UEPG?
O que significa expedição de certidão de honorários?
Quais são os tipos de fibras do tecido conjuntivo?
Tinha no pretérito mais-que-perfeito?