O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000.
O Habite-se é um documento de custo variável, dependendo da precificação indicada pela prefeitura vigente. Para saber o valor exato da emissão do Habite-se e as outras taxas, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
O ISS decorrente da obtenção do Habite-se será cobrado pela prefeitura local. Estimativa do valor do ISS na cidade de Campinas SP para o ano 2020: R$ 57,84/m2. Permite parcelamento em até 60 meses.
Se você contratou uma empreiteira para executar sua obra, ela geralmente inclui as licenças no preço, inclusive o habite-se. Mas, se seu contrato de construção exclui esse tipo de despesas ou se limita ao serviço prestado pelo construtor, você – proprietário – é quem deve arcar com as taxas de emissão.
A prefeitura emite o documento após se certificar que a obra seguiu o projeto e está de acordo com a legislação municipal. Habite-se, como o próprio nome sugere, é o documento liberado pela prefeitura do seu município para uma construção que está em dia com o Código de Obras e pode ser habitada com segurança.
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O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000.
Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.
O intervalo de tempo entre a solicitação e a emissão do Habite-se é mais um fator que varia em cada cidade. Em média, esse documento costuma ser aprovado entre 10 e 30 dias a partir da data de requisição.
Projeto prevê regularização de imóveis para obtenção do Habite-se mediante pagamento de taxas que podem chegar a R$ 218.
Através do número da matrícula do imóvel. Com isso, o cidadão tem que ir, posteriormente, ao Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor. A mesma irá certificar o o Habite-se.
Habite-se é uma certidão concedida pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário está localizado. Assim que a obra é concluída uma vistoria é realizada para então a certidão ser emitida. Esse documento é emitido tanto para imóveis recém-construídos como para aqueles que passam por reformas.
Consiste em uma visita feita pelo órgão fiscalizador, que irá conferir pessoalmente o empreendimento, que ao final emitirá, caso tudo esteja correto, um documento, uma espécie de certificado, conhecido como ATESTADO DE HABITE-SE.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:Requerimento de Alvará de USO ou Requerimento de Alvará de Uso Simplificado, devidamente preenchido;Intimação (cópia), se houver;CNPJ e Contrato Social (cópia simples);RG e CPF do requerente (cópia simples e legível);Espelho do IPTU (cópia da 3ª folha, com dados do imóvel);
Procedimento de Obtenção do Habite-se e Documentos NecessáriosRequerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;ART do técnico responsável pela execução da obra;RG e CPF do requerente ou, se for empresa, CNPJ e Contrato Social;
Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.
Após obtenção do habite-se é necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel, sendo que nela constará todas as informações, averbação de imóvel, ônus, modificações etc. que tenham ligação com o imóvel, ou seja, elementos relacionados ao direito real do bem ou dos seus proprietários.
Após a vistoria, a empresa tem 180 dias, ou o prazo de seis meses para entregar as chaves aos próprios.
No site da prefeitura ou reunir todos os documentos necessários e se dirigir até uma prefeitura mais próxima para solicitar o documento.
Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.
Em Porto Alegre, as solicitações de Habite-se devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Licenciamento. Dentro do site, basta clicar em Novo Processo e selecionar o tipo de Habite-se desejado conforme a edificação. O sistema listará quais são os documentos exigidos para cada caso.
Para fazer o projeto arquitetônico e estrutural, custará em média entre 30 a 50 reais o metro quadrado e mais as taxas da prefeitura para a liberação. Para fazer somente a planta arquitetônica e estrutural em media 30,00 metro quadrado.
Mas não se preocupe: para conseguir o Habite-se é preciso de uma planta de seu imóvel, na maioria das vezes feita por um engenheiro ou arquiteto. Se seu imóvel estiver de acordo com a planta e as exigências, você leva essa planta para a prefeitura e pede a regularização.
Como eu solicito esse serviço? Atendimento online, em https://situacao.campinas.sp.gov.br/. Quais são as etapas de atendimento? Informar a inscrição municipal ou CPF ou CNPJ e imprimir o comprovante.
Além da agilidade e transparência no serviço, o novo procedimento já está beneficiando a população, que pode solicitar a certidão de informação do imóvel e consultar os tipos de zoneamento das áreas do município pela Internet no link: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/servicos/.
Para a aprovação da licença os interessados devem fazer os pedidos por meio de requerimentos que serão protocolados na própria SETEC.
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