TST - Ag 6037020115050019 (TST) BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.
Doenças que dão estabilidade no empregoLesão por Esforço Repetitivo. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ... Surdez. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ... Doenças que dão estabilidade no emprego – Neoplasia maligna. ... Dermatose ocupacional. ... Asma Ocupacional. ... Antracose Pulmonar.
A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).
Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração.
Principais doenças ocupacionaisLER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. ... Asma Ocupacional. ... Dermatose ocupacional. ... Surdez temporária ou definitiva. ... Antracose Pulmonar. ... DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.
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Doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.
Assim, resulta imperioso esclarecer que a base de cálculo da pensão arbitrada deve ser 18% da última remuneração auferida pela trabalhadora, atualizada de acordo com os índices gerais de reajuste salarial da categoria , de modo a assegurar-lhe uma reparação patrimonial o mais próximo situação possível do valor do dano ...
Pensão vitalícia decorrente de doença ocupacional é aquela em que o trabalhador beneficiário(a) recebe mensalmente, com base na Tábua de Mortalidade divulgada anualmente pelo IBGE, durante o tempo de expectativa de vida do indivíduo a partir da idade em que foi constatada sua invalidez/incapacidade.
A base de cálculo para pensão mensal vitalícia decorrente de dano material é o salário-padrão da exequente, por se tratar de critério definido no dispositivo da sentença transitada em julgado.
Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.
Quando devo abrir a CAT? A CAT deverá ser comunicada ao órgão responsável (Previdência Social) quando o trabalhador sofrer um acidente durante o expediente ou no deslocamento residência / trabalho / residência, que cause lesão, perda ou redução da capacidade para o desempenho de seu trabalho, ou morte.
Lembre-se que a simples assistência médica ou de afastamento por período menor que 15 dias corridos não enseja CAT de reabertura. A CAT deve ser emitida em 4 (quatro) vias destinadas ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato e à empresa.
Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.
As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções. ... O trabalhador tem garantido pela legislação trabalhista estabilidade no emprego, ou seja, ninguém pode ser demitido sem justa causa pela empresa.
Estabilidade no emprego: saiba quando o trabalhador não pode ser demitido. ... Ou seja, no período fixado na norma, geralmente 12 ou 24 meses antes da aposentadoria, ele não pode ser demitido sem justa causa.
A portaria nº 424 alterou a duração do pagamento da pensão por morte, exigindo que o cônjuge ou companheiro tenha idade superior a 45 anos na data do óbito do segurado. No entanto, se o óbito ocorreu até dezembro de 2020 e o dependente tivesse 44 anos de idade na data, seria possível a concessão do benefício vitalício.
Mas saiba que não há impedimento algum em trabalhar e receber a pensão por morte! Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu, desde que ele fosse um segurado da Previdência Social. ... Mas já adianto que nenhum impede a pessoa de trabalhar.
Pensão por morte vitalícia
Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte seria vitalícia independentemente da idade.
Em resumo, valor da pensão por morte para os dependentes/beneficiários de quem morreu em 2021 é de 50% do valor da aposentadoria +10% por dependente, não podendo ser superior à 100%, nem inferior a 1 salário-mínimo.
950 do Código Civil , em atenção ao princípio da restitutio in integrum, é o de reparação integral do prejuízo sofrido pela vítima, razão pela qual a pensão mensal deve ser estabelecida com base na última remuneração do reclamante, considerando 13º, férias e os reajustes da categoria .
O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”
A doença ocupacional, ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, como catarata desenvolvida em função da luz da solda. Já a doença do trabalho diz respeito às condições do ambiente, como surdez desenvolvida devido a exposição a ruídos constantes.
As doenças ocupacionais são aquelas decorrentes de situações que ocorrem dentro do ambiente de trabalho, em razão da falta ou do uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), insalubridade e condições precárias no ambiente, entre outras.
O que pode causar uma doença ocupacional? Principais causasMovimentos repetitivos;Postura inadequada;Pressão psicológica.Levantamento exagerado e excessivo de peso;Sedentarismo;Pressão por resultados inatingíveis, especialmente;Assédios no ambiente de trabalho;Situações de alto nível de estresse;
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