Até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou. Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou. possuir renda maior que três salários mínimos (R$ 3.636,00), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105; famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenha gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos.
Além disso, a renda mensal das famílias que têm direito ao Auxílio Brasil, programa de assistência do governo, também vai mudar. O valor de meio salário mínimo por pessoa passa para R$606, e o total de até três salários mínimos por família fica em R$3.636.
Outro exemplo: como calcular a Renda Familiar Per Capita:
Você pega este valor de sete mil reais e faz a divisão por 4 pessoas, e chega ao valor de R$ 1.750,00 de Renda Familiar Mensal Bruta Per Capita. Como o salário mínimo para o ano de 2018 é de R$ 965,00, este valor de R$ 1.750,00 significa 1,81 salários mínimos.
Para receber o BPC, a renda familiar per capita do beneficiário deve ser igual ou inferior a um quarto salário mínimo, ou seja, em 2021 era exigido que a família ganhasse no máximo R$ 275 por pessoa (¼ de R$ 1.100).
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Até o dia 31 de dezembro de 2021, o benefício será concedido a quem apresentar uma renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, o correspondente a R$ 275. Após uma extensa queda de braço entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, foi aprovado o limite de meio salário mínimo, R$ 550, de 2022 em diante.
De acordo com o valor do salário-mínimo neste ano, a renda máxima exigida por cada pessoa da família é R$ 303 (1/4 do salário-mínimo). Se a renda total de um grupo familiar, com quatro pessoas, for R$ 1 212,00 reais , por exemplo, serão classificados como baixa renda/ em situação de miserabilidade.
O valor do salário mínimo de 2021 foi definido pela Câmara dos Deputados e promulgado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara, através da Lei 14.158, de 2021. Ele passou de R$ 1.045 (valor de 2020) para 1.100 (valor de 2021).
Em 2021, o salário mínimo recebido pelos trabalhadores é de R$ 1.100,00. De acordo com o Ministério da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.
Já a renda familiar per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes dessa família. Exemplificando, a renda familiar per capita de uma família com 4 pessoas, será a soma de todos os salários dividida por 4 (que nesse caso, equivale ao número de familiares).
O salário mínimo será de R$ 1.212,00 mensais em 2022, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1,091/2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31/12).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,06% em 2022.
O salário mínimo em 2022 aumentou 10% e passou para R$1.212.
Benefício começou a ser pago no dia 17
Famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00; Famílias em situação de pobreza – aquelas que têm renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.
Agora, ficam elegíveis ao programa Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou. Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou. possuir renda maior que três salários mínimos (R$ 3.636,00), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Uma das formas consideradas na reserva de vagas é a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo por pessoa – o que equivale a R$ 1.650,00 por pessoa.
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Quem Tem Direito? O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício assegurado para pessoas acima de 65 anos e pessoas de qualquer idade que possuam deficiência com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que rege o Benefício de Prestação Continuada, prevê a concessão para famílias com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo às pessoas idosas de idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência. Porém, o auxílio só é concedido ao cidadão que está em situação de baixa renda e que não tenha condições de trabalhar.
O valor nacional do salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212, o que representa aumento de 10,2% em relação ao valor de dezembro de 2021, que era de R$ 1.100. Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.
Na última semana, o governo federal publicou os valores dos benefícios pagos em 2022. A percentagem de aumento varia de 0,73% a 10,16%. O reajuste é de acordo com o mês de início do pagamento do benefício.
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (20) a portaria interministerial que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 10,16% na remuneração.
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