Justiça Estadual (Atualizado em 6/5/2021)
| Serviço Forense | Taxa Judiciária | Recolhimento |
|---|---|---|
| Agravo de instrumento | 10 UFESPs: R$ 290,90, mais valor do porte de retorno | Guia DARE* – Código 234-3 |
| Recurso especial | R$ 194,12 | Guia GRU-Cobrança |
| Recurso extraordinário | Preparo: R$ 214,71 | Guia GRU, disponível no site do STF. |
As custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. ... Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.
O Direito brasileiro ainda não conta com um sistema único de recolhimento de custas processuais. Portanto, é preciso estar atento ao órgão competente para processamento. Tanto a Justiça Federal quanto os Tribunais Superiores utilizam a Guia de Recolhimento da União (GRU). O advogado, então, deve emiti-la, gerando um boleto.
Como calcular as custas processuais segundo o Novo CPC e descrevê-las claramente aos clientes do seu escritório de advocacia. Assim como toda causa possui um valor, todo processo possui uma custa.
O montante das custas processuais vai depender da competência do julgamento da causa. Isso porque, cada órgão, dependendo do estado, apresenta diferentes normas para esse cálculo. Então, é necessário identificar o local de processamento e procurar no site do tribunal específico o valor de cada procedimento.
Também podem ser encontradas tabelas com os valores das custas processuais que oferecem um norte quanto à contabilização feita pelo advogado. Por exemplo os site do TJSP, TRF4 ou TJRS possuem páginas específicas sobre o recolhimento de custas. Na dúvida é possível buscar maiores informações junto ao Tribunal.
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