Mesmo após a conclusão do pagamento das parcelas do veículo, o proprietário deve procurar o Detran e efetuar a baixa para que o órgão tire a restrição do sistema. O valor da taxa para a realização desse serviço é de R$ 181,50.
Você pode alienar o veículo e conseguir até 70% do valor total dele, com taxa mínima de 1,49% ao mês. O prazo para quitar chega a 48 meses.
Para que o veículo passe oficialmente para seu nome no documento é preciso pagar o Duda de Baixa de Gravame Comercial (código 018-3, R$ 127,43 ). Isso serve para leasing, alienação ou reserva de domínio.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento. No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.
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Quem faz a baixa de Gravame? Quando quitado o contrato, a baixa de gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente da instituição que ofereceu o crédito para compra do veículo foi devidamente quitado.
Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
O prazo é de 30 dias após a inclusão do gravame — e após essa data, o proprietário está sujeito a multa, cujo valor é definido pelo Detran da região.
Após o pagamento do veículo pelo consumidor é dever da instituição credora proceder a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao órgão competente (DETRAN). Veja-se que o a Resolução do CONTRAN estabelece o PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS para a baixa do gravame após o cumprimento das obrigações pelo devedor.
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