Nesse atendimento será aberto um processo e em seguida o condutor deverá efetuar o pagamento da taxa de desalienação no valor de R$ 170,18, que pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica até o vencimento do documento.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo. Via de regra, ao concluir essa etapa a desalienação é lançada automaticamente no sistema do órgão de trânsito para que o veículo seja completamente liberado para venda.
A taxa para desalienação custa R$ 46,35. Feito isto, o proprietário recebe um novo CRV sem o nome da instituição financeira e pode comercializar ou realizar qualquer outra operação com o veículo.
A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.
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Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
Quem faz a baixa de Gravame? Quando quitado o contrato, a baixa de gravame deverá ser feita por parte da financeira, informando ao DETRAN que o débito pendente da instituição que ofereceu o crédito para compra do veículo foi devidamente quitado.
Dessa forma, se ocorrer da Instituição Bancária não agilizar a Baixa do Gravame junto ao órgão competente, no prazo de 10 dias estabelecido em Lei, poderá o consumidor pleitear no judiciário, que o Banco seja condenado a pagar uma indenização por dano moral, independente de prova.
Mas, para pagar a taxa de Gravame, será necessário quitar todos os débitos do veículo — o que inclui IPVA e licenciamento, se já tiver passado o prazo no ano vigente. Dessa forma, se o IPVA não for pago, não será possível fazer transferência do veículo para outra pessoa nem retirar o registro do Gravame do documento.
Após o pagamento do veículo pelo consumidor é dever da instituição credora proceder a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao órgão competente (DETRAN). Veja-se que o a Resolução do CONTRAN estabelece o PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS para a baixa do gravame após o cumprimento das obrigações pelo devedor.
Opções de emissão de um novo CRV sem a anotação do gravame no campo "observações" do documento: Pelo atual proprietário, ao quitar a dívida com a financeira (opcional). Na venda do veículo, no processo de transferência de propriedade realizado pelo novo comprador.
O proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do estado com o DUT (recibo de compra e venda do veículo), portando as cópias e originais dos documentos pessoais e comprovante de residência.
Para que o veículo passe oficialmente para seu nome no documento é preciso pagar o Duda de Baixa de Gravame Comercial (código 018-3, R$ 127,43 ). Isso serve para leasing, alienação ou reserva de domínio.
Forma de SolicitaçãoCompareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores) portando os documentos necessários e solicite o serviço de liberação de restrições financeiras;Obtenha a guia de pagamento (GAD-E) referente ao serviço diretamente no CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores);
Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
Então, se o documento foi emitido — conforme o BV orienta os clientes a fazerem —, o próprio banco faz a baixa do gravame, junto ao Detran, após a quitação. Isso acontece em até 10 dias corridos, e o cliente não precisa fazer uma solicitação nem nada do tipo. Basta aguardar.
Para dar baixa no gravame após a quitação do veículo, é necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$181,00. Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.
Não é possível realizar esse procedimento pela internet. A forma correta para isso acontecer é pela própria financiadora ou instituição financeira responsável pelo financiamento do veículo.
Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Isso quer dizer que um veículo adquirido com financiamento está alienado. Ou seja, para obter o financiamento, a pessoa transfere a propriedade do carro para a instituição financeira até que a dívida seja quitada. Isso é chamado de alienação fiduciária. ... Isso faz com que não seja possível comercializar o veículo.
Para isso, ligue para a Central de Relacionamento - 4004-4433 Capitais e Regiões Metropolitanas, e 0800 722-4433 Demais Localidades. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h30 às 14h30, exceto feriados nacionais.
Como Proceder
Dirigir-se, a Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), com os documentos necessários. Dirigir-se ao DETRAN Faça Fácil para apresentação dos documentos e abertura do processo ou CLIQUE AQUI para solicitar o serviço online.
Tirar ou sair de um estado de alienação.
Como consultar baixa de Gravame? É possível fazer a consulta do andamento do Gravame pelo portal do Detran do estado em que o veículo está registrado. Para isso, é necessário saber o chassi do veículo. Alguns despachantes credenciados também oferecem este serviço, às vezes de forma mais prática que pelo Detran.
Como ver o gravame do veículo? Consultar gravame de um veículo é algo bem simples, basta saber o número da placa e o número do RENAVAM. Com esses dados é realizada uma pesquisa em tempo real de forma on-line, na qual é possível identificar o status do automóvel.
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