Deve ser doze vezes o valor da prestação sugerida, por força do art. 259, VI, do CPC. Quando não se conhece o valor dos rendimentos do réu e se pleiteia percentual sobre sua remuneração, a única saída é atribuir um valor estimado.
Se houverem bens a serem partilhados pelos cônjuges, o valor da causa, na ação de divórcio, deve ser a somatória dos valores dos referidos bens. Não havendo bens e cientes da obrigatoriedade de atribuição de um valor (art.
(1) Na reconvenção, em razão de seu caráter autônomo, o valor da causa não depende daquele atribuído à ação originária: “Quanto ao valor da causa, observa-se que este deve corresponder ao conteúdo econômico objeto de discussão na demanda.
Basta verificar o valor mensal atual do benefício e multiplicá-lo por 12. Esse resultado, mais o produto final da soma de todas as parcelas vencidas, é o valor da causa da ação previdenciária.
Com relação aos alimentos, pleiteados no valor mensal de R$ 1.000,00, o valor da causa será de R$ 12.000,00 e no tocante à partilha de bens no valor de R$ 1.000.000,00, o valor da causa será o correspondente ao da meação, eis que é este o benefício econômico que se busca em juízo.
75%. Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.
4.1 - Conversão dos alimentos em quantia: Percentual x SM Vigente = Valor Bruto; Obs.: fique atento quanto aos valores correspondentes do salário mínimo de cada ano, para incidir, devido as variações todo início de ano. 4.2 - Aplique o valor ao período de atraso, utilizando os moldes do marco inicial da cobrança explicado no item 2.5;
Na demanda de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais pretendidas pelo demandante (art. 292, III).
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