De acordo com o artigo 470 do Decreto Lei Nº5. 452, a CLT, a ajuda de custo é definida da mesma maneira que os prêmios e abonos, diárias de viagem e auxílio alimentação, no que se refere a integrar o salário. Sendo assim, podemos afirmar que a ajuda de custo não integra salário.
Os custos com essa mudança podem ser, por exemplo, despesas para o transporte dos seus moveis, com a mudança de casa, locação de outra casa ou apartamento no novo município, entre outros gastos. Por isso se recebe a ajuda de custo.
A ajuda de custo prevista na CLT é um determinado valor que a empresa repassa ao seu funcionário para arcar com custos da mudança, especificamente, quando ele é transferido para trabalhar em outra cidade, estado ou país, diferente do estipulado em seu contrato de trabalho.
Cálculo de ajuda de custo com energia elétrica Para fazer esse cálculo, você precisa: identificar a potência dos aparelhos utilizados – normalmente em watts (W); dividir o valor dos watts por 1000 para chegar ao valor em quilowatts (kW);
Considera-se Ajuda de Custo o valor, normalmente fixado unilateralmente pelo empregador, atribuído ao empregado, pago uma única vez, ou eventualmente, para cobrir despesas de deslocamento por ele realizadas, como, por exemplo, despesas de transferência, acompanhamento de clientes, eventos profissionais etc.
São as chamadas ajudas de custo. Tanto os designados quilómetros como as ajudas de custo têm normas a cumprir quanto à não sujeição em IRS, que passaremos a indicar de seguida.
De acordo com a CLT, no artigo 457, §2, fica claro que a ajuda de custo não pode ser integrada à remuneração do colaborador e, sendo assim, ela não pode ser adicionada aos cálculos das folhas de pagamento, como décimo terceiro salário, aviso prévio e etc. Como calcular a ajuda de custo?
Por exemplo, se o salário do empregado for de R$3.000 e o reembolso de despesas for de R$1.600, o excedente de 100 será tributável, e será integrado ao seu salário. A ajuda de custo pode ser um benefício diferencial para conseguir os melhores funcionários atraídos para sua empresa. (Foto: SalesTechStar)
Também é possível que a própria empresa possa apresentar, junto à proposta de mudança, o valor fixo da ajuda de custo que poderá auxiliar na transferência do funcionário. Estas opções também existem quando a ajuda é destinada somente a viagens e compromissos aleatórios, como em caso de congressos, por exemplo.
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