O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.
Súmula 381: “O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º.”
Isso quer dizer que a empresa poderá ser multada se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Sendo assim, para a resolução de casos que envolvem essa questão, o funcionário pode exigir da empresa o pagamento do salário com correção monetária caso o pagamento não seja feito até o quinto dia útil.
Quando é o quinto dia útil fevereiro de 2022? Em 2022, o quinto dia útil será no dia 5 de fevereiro, uma sábado. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador deve fazer o pagamento do salário dos funcionários no máximo até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado.
O pagamento da folha deve ser realizado até o quinto dia útil do mês seguinte, por isso é necessário que o gestor tenha tempo hábil para realizar o fechamento da folha entre o último dia do mês até o quinto dia útil do mês seguinte para ser realizado todo o cálculo da folha de pagamento.
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Fechamento da folha de pagamento antes do último dia do mês.
É prática comum dos empregadores não esperar o último dia do mês para fechar o ponto dos empregados e fazê-lo em meados do dia 20 de cada mês. ... As horas extras realizadas entre os dias 16 e 30 deverão ser apuradas e pagas junto com a folha do mês vigente.
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.
Normalmente, este período de tempo abrange de segunda a sexta-feira. No entanto, dependendo das circunstâncias, o sábado também pode ser considerado um dia útil.
Como 2022 não é um ano bissexto, ele tem 365 dias. Vamos retirar 53 sábados e 52 domingos. Restam 260 dias. Agora, vamos remover 8 feriados que não caem durante um fim de semana e obteremos 252 dias úteis em 2022 .
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