Em média, o processo na Justiça contra o INSS dura 18 meses. Porém, é preciso analisar a advogada o período aproximado que duram os processos judiciais na sua região ou Estado.
Porém, isso se refere às aposentadorias, pois a maior parte dos outros benefícios, bem como auxílio doença, LOAS, salário maternidade e pensão por morte têm prazos e etapas bem menores. Assim, em média, esses outros benefícios levam em torno de 60 dias para conclusão no INSS.
Fases do processo judicial contra o INSSCriação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.
Análise dos pedidos feitos pelos segurados levam 411 dias, de acordo com levantamento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.
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Maioria dos recursos após 2ª instância é julgada em até 1 ano no STJ e no Supremo.
Segunda instância recursal, que por intermédio da Câmara de Julgamento, decidirá o Recurso Especial interposto pelo segurado ou pelo INSS, ressalvadas as matérias de alçada das Juntas de Recursos.
Como saber se ganhei o recurso INSS? Para saber se você ganhou o recurso INSS, deverá ligar na central 135 ou conferir por meio do Portal Meu INSS. Entrando no portal, deve-se ir para o link de recursos, onde estarão todos os andamentos e encaminhamentos do recurso de indeferimento.
Mas por que o INSS demora tanto? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
Portanto, nos casos de ações ajuizadas contra o INSS, a competência prioritária é da Justiça Federal.
De acordo com o instituto, o prazo médio varia de 30 a 60 dias nos casos de concessão e é de 30 dias em revisões. Quantias maiores dependem de precatórios. Os expedidos até 1º de julho de um ano podem ser pagos até o fim do ano seguinte. Depois, a grana fica para o outro ano.
Com isso, em relação ao cumprimento destes processos, temos que, após serem analisados todos os procedimentos, existe um prazo que gira em torno de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. Porém, em diferentes casos, este período acaba sendo prolongado.
Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses. Ou seja: mesmo que você já tenha ganho a causa, talvez ainda demore mais de quatro anos para embolsar o valor conquistado na ação judicial.
O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei. Pode o juiz até não o cumprir em razão do extraordinário volume de feitos nos órgãos judiciais, mas não pode, por exemplo, dilatá-lo para um ano.
VALOR DA CAUSA ABRANGE AS PARCELAS VENCIDAS SOMADAS A DOZE PARCELAS VINCENDAS NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Agora, o limite administrativo de 45 dias, será de até 90 dias para boa parte dos benefícios. Ou seja, o tempo de análise para quase todos os benefícios foi ampliado. O prazo legal previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. No entanto, o INSS vinha descumprindo esse limite.
Sendo assim, o pedido poderia demorar até 105 dias (3 meses e 15 dias) para começar a receber o seu benefício. Porém a realidade é bem pior, demorando até mais de 1 ano. Sendo assim, após 60 dias o segurado deve fazer uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou iniciar um processo na Justiça.
Para isso, basta ligar na central 135, informar o CPF e selecionar o ramal desejado. Para requerimentos de benefícios previdenciários deve-se digitar “3”.
Lembrando que a consulta ao andamento também pode ser feita pela central 135.
3 – CONCLUIDO
Significa que já houve uma decisão no seu pedido. Logo abaixo dessa informação consta qual o tipo de conclusão: DEFERIDO (ou CONCEDIDO): É a resposta esperada por todos! Significa que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS.
Ele irá para um tribunal, e lá será julgado por desembargadores, que são os juízes de segunda instância. Essa decisão não se chama sentença, e sim acórdão (palavra pouco utilizada nos veículos de imprensa). Depois dessa decisão, não tem mais como recorrer.
A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
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