24 horas
Sim, o prazo de 24 horas consoante o 1º do art. 306 do Código de Processo Penal. Ainda a Constituição Federal concede ao preso o direito de permanecer em silêncio, se comunicar com a família ou com outra pessoa de seu interesse, bem como a identificação da autoridade, em seu artigo 5º, LXII, LXIII e LXIV.
Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor do delito. Essa espécie está prevista no art. 302, inciso IV, do Código de Processo Penal.
No caso do flagrante esperado, policiais tomam ciência de que um crime será praticado, se dirigem para o local e esperam a prática do crime. Essa é uma hipótese válida de flagrante e o crime pode se dar em sua modalidade tentada ou consumada, dependendo do momento da abordagem policial.
A apresentação espontânea, consistente no comparecimento voluntário de uma pessoa após praticar conduta potencialmente criminosa, noticiando os fatos para a autoridade policial, impede a sua prisão em flagrante delito.
Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; ... IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
“Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; ... IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.”
São nove as espécies de flagrante: facultativo, obrigatório, próprio, impróprio, presumido, preparado, forjado, esperado e prorrogado.
OBS: APF (Auto de Prisão em Flagrante) pode ser lavrado em delegacia ou na central de garantia. OBS2: O advogado pode falar com a autoridade policial antes de o cliente prestar depoimento.
Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; ... IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Flagrante: usa-se quando significar evidente, indiscutível, um ato que é evidenciado no momento em que acontece. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Observação: a expressão “deram um flagrante” quer dizer que alguém foi surpreendido no momento exato que praticava determinada ação.
A prisão em flagrante delito pode ser realizada por força policial ou até mesmo por qualquer popular, conforme está garantido no artigo 301 do código penal. Mas apenas as forças policiais podem ser punidas por omissão neste caso.
Elas são chamadas de flagrante próprio ou perfeito e o indivíduo deve ser flagrado no momento em que estiver cometendo o crime ou tenha acabado de praticar. No terceiro caso, temos o flagrante impróprio ou imperfeito, tendo em vista que o legislador fez questão de incluir a presunção de que o indivíduo foi o autor da infração.
Neste caso, o flagrante não poderá ser efetivado, pois, de acordo com artigo 17 do Código Penal, trata-se de um crime impossível; O flagrante forjado: também chamado de flagrante fabricado, é quando o crime não foi praticado contra a pessoa que se acusa, mas sim por terceiros, com o objetivo de incriminar alguém.
Por isso, não existe um prazo máximo para a duração do flagrante. No flagrante presumido, você cometeu o crime e te encontraram, depois, com objetos do crime ou em uma situação que dê a entender que é o responsável pelo delito. Já o flagrante provocado ocorre quando um agente te induz a cometer um crime.
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