2) o benefício como segurada contribuinte individual terá a renda mensal corresponde a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 (quinze) meses, anteriores ao fato gerador, sujeito aos limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
10 meses
Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados; Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).
Mulheres que engravidam quando estão desempregadas também podem ter direito ao auxílio. A duração do benefício é de 120 dias. ... O direito ao salário-maternidade decorre do chamado "período de graça", aquele em que o segurado permanece filiado ao INSS, mesmo após a cessação das contribuições.
No caso de adoção, a mãe adotiva não deve sofrer qualquer obstáculo no recebimento do salário se a mãe biológica também o recebeu. Ambas possuem o direito se forem seguradas da Previdência Social (INSS), pelo artigo 93-A, § 1º, do decreto 3.048/99.
Em regra, essa qualidade se mantém por 12 meses após o segurado deixar de recolher contribuições para o INSS, exceto para o caso de segurados facultativos, que de acordo com a lei manterão essa qualidade pelo período de 6 meses.
É possível recorrer a um benefício indeferido no próprio INSS ou por vias judiciais. Vale ressaltar que todo contribuinte que teve pedido negado tem o direito de pedir a reavaliação. No entanto, é necessário que o pedido esteja dentro do prazo, que é de no máximo trinta dias após o resultado do indeferimento.
Toda mulher trabalhadora que contribui para o INSS tem direito à licença-maternidade, que consiste em um afastamento remunerado pelo período de 4 meses após o parto. Essa é uma condição universal, ou seja, válida independentemente do tipo de função exercida e de que maneira ela contribui para a Previdência.
Quanto tempo dura? - Economia - UOL Economia Mães que trabalham precisam se afastar das atividades profissionais com a chegada de uma criança na família. O período de licença-maternidade é garantido pela Constituição, mas pode gerar dúvidas. Qual o tempo da licença?
A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado.
A diferença entre salário-maternidade e licença-maternidade está no objetivo de cada um, ainda que se destinem a gestantes ou adotantes. O salário-maternidade é a remuneração durante o período de afastamento, assegurado pelo INSS, desde que o período de carência (10 meses de trabalho) seja obedecido.
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