Há várias leis que estipulam que os depósitos judiciais são remunerados pela Poupança, TR + 0,5% a.m. e que o “spread“, o que os bancos lucrariam além deste percentual, seria repassado aos Tribunais, Ministério Público, Defensorias Públicas, Procuradorias Gerais dos Estados.
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente.
Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente e solicite o cadastramento de chave e senha de acesso a este serviço. O sistema permitirá a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando: Número do processo. Número da conta judicial.
Em tese, o depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que seja discutida uma obrigação de pagamento. Entretanto, nem todos os processos dessa natureza aplicarão esse instrumento. O depósito judicial é utilizado sempre que houver suspeita de uma eventual condenação não ser cumprida.
Os Depósitos Judiciais rendem dividendos para toda a sociedade, uma vez que são aplicados em obras de saneamento, habitação e políticas sociais. A Caixa oferece diversos serviços que facilitam, de forma rápida e segura, o acesso a saldos, extratos e demais informações dos Depósitos Judiciais.
A TED Judicial permite que em poucos minutos o depositante efetue o seu depósito judicial no Banco do Brasil. O depositante ou seu advogado, após efetivada a transferência para o BB, poderá imprimir o seu comprovante (guia autenticada eletronicamente) no site do Banco do Brasil, basta digitar o número do ID Depósito utilizado na transferência.
Impressão do comprovante do resgate do depósito judicial pela internet. Guia eletrônica de depósito judicial. Consulta de saldo e extrato na internet, terminais de autoatendimento e Central de Atendimento BB.
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