O regime de Entreposto Internacional da Zona Franca de Manaus (EIZOF) é o que permite a armazenagem, com suspensão do pagamento de tributos, em recinto sob controle aduaneiro, de mercadorias estrangeiras e nacionais, inclusive as ali produzidas.
Quais são os principais regimes aduaneiros especiais?Admissão temporária. ... Depósito afiançado (DAF) ... Depósito alfandegado (DAC) ... Depósito especial (DE) ... Drawback. ... Entreposto aduaneiro. ... Exportação temporária. ... Loja franca.
Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior.
As ALCs de Brasiléia com extensão à Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, foram criadas pela Lei nº 8.857/1994, de 08 de março de 1994, como áreas de livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial.
São exemplos de Regimes Aduaneiros Especiais o Drawback, o Trânsito Aduaneiro, a Exportação Temporária e o Entreposto Aduaneiro.
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Regimes Aduaneiros Especiais: Tipos
Ao todo, o Governo disponibiliza 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, são eles: Admissão Temporária. Depósito Afiançado (DAF) Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
Dessa forma, os regimes especiais aduaneiros permitem o desenvolvimento de determinados setores da economia, melhorando a competitividade das empresas com isenção ou suspensão de tributos, incentivando assim o desenvolvimento econômico de algusn setores prioritários à economia brasileira.
Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas são as seguintes:Tabatinga (AM);Guajará-Mirim (RO);Boa Vista e Bonfim (RR);Macapá e Santana (AP); e.Brasiléia, com extensão para o município de Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC).
Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países.
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