Para quem comprou o veículo antes de 2021, praticamente nada mudou. Quando o proprietário for vender o veículo, deve preencher o verso do documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (conhecido como DUT). Depois, deve reconhecer firma em cartório e ir ao Detran para efetivar a transferência.
Como vender um carro?Quitar todos os débitos. Quitar os débitos é, sem dúvida alguma, a primeira missão a ser concluída. ... Preencher o CRV e reconhecer em cartório. ... Vistoria do veículo. ... Transferência do veículo. ... Download e impressão do CRLV-e; ... Retirar o CRV.
Reconhecimento de firma em cartório
Para dar entrada na transferência, o comprador deverá reconhecer firma em cartório — por autenticidade do vendedor e do comprador do veículo — e deverá ter em mãos o CRV (Certificado de Registro de Veículo) assinado pelo vendedor.
Desde janeiro de 2021, o CRV em São Paulo abandonou a forma física, tornando-se um documento totalmente digital. Por isso, na hora de comunicar a venda de um veículo, será necessário solicitar a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Digital (ATPV-e).
Em caso de documento do veículo emitido até 31/12/2020, deve ser preenchido o Certificado de Registro de Veículo - CRV (documento verde) para fazer a transferência. Em caso de documento do veículo emitido a partir de 04/01/2021, deve ser preenchida a ATPV-e para fazer a transferência.
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Caso a comunicação de venda enviada pelo cartório não seja efetivada, por falha ou inconsistência no repasse das informações: o vendedor deve apresentar cópia autenticada do CRV na unidade de atendimento do Detran. SP. É necessário que o CRV apresente firma reconhecida por autenticidade do vendedor.
Liminar para transferência imediata do veículo
Um advogado especialista em direito do consumidor aumenta as chances do cliente em obter uma liminar. Assim, é possível a justiça obrigue imediatamente a revendedora a transferir o veículo ao nome do consumidor e a regularização junto ao DETRAN.
O CRV também não será mais impresso em Papel Moeda. O CRV digital tem o mesmo valor que os antigos documentos impressos possuíam, ou seja, o usuário pode apresentar o documento na versão digital por meio dos aplicativos oficiais do Governo Federal ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Para realizar o comunicado, você pode ir a uma unidade do Detran ou entrar no site. Pela internet basta se cadastrar e fazer o login no menu “Serviços Eletrônicos”, na opção “Solicitação de Comunicação de Venda”, digitar o número do Renavam e a placa do veículo.
A comunicação de venda pode ser feita, gratuitamente, na sede do Detran, no Protocolo Geral, na Avenida Presidente Vargas, 817, sobreloja, das 8h às 16h, ou em qualquer um dos 47 postos de vistoria do Detran distribuídos por todo estado.
Se apenas o vendedor assinar e reconhecer firma, o cartório fará a transferência dos dados somente se não houver inconsistência nos dados informados.
Certificado de Registro do Veículo (CRV) original, preenchido e reconhecido por sua autenticidade, ou seja, o comprador e o vendedor deverão reconhecer firma em cartório; Se o veículo tiver algum débito, a dívida deverá ser quitada e apresentado o comprovante de pagamento.
O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde àquela da pessoa que a lançou. Ou seja, é uma declaração pela qual o tabelião confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento.
Destaque todas as qualidades do carro
Um bom vendedor de veículos deve ter as qualidades do seu produto na ponta da língua. Para ajudar a se lembrar de todas as características dos automóveis, anote tudo em uma agenda, de forma organizada e fácil de entender, para não se confundir no momento da venda.
406 do Código Civil, art. 481, o contrato de compra e venda garante que seja feita a transferência do que está sendo vendido pelo vendedor e o pagamento pela parte que está comprando.
O prazo para a comunicação é de até 30 dias após a data da venda.
A Portaria exige que os cartórios de notas de SP realizem a transmissão da comunicação de venda em até 72 horas do reconhecimento de firma.
Para quem vende, os passos são: Preencher e reconhecer firma do Certificado de Registro do Veículo (CRV), antes chamado de DUT (Documento Único de Transferência); Fazer 2 cópias autenticadas do CRV; Preencher o formulário de comunicação de venda;
O CRV é chamado de DUT por algumas pessoas. Isso acontece porque, até 1985, ele se chamava Documento Único de Transferência. Naquela época, houve uma mudança no sistema nacional e surgiu o CRV, mas até hoje muita gente se refere a esse documento pelo nome antigo.
O que significa que o CRLV é o documento expedido anualmente para indicar que o carro está apto a circular pelas ruas brasileiras. O CRV, por sua vez, é emitido para garantir que o veículo foi registrado junto aos órgãos de trânsito.
Como dissemos acima, o DUT é uma espécie de recibo, de comprovante; é um documento que atesta que a transferência de um veículo foi realizada com sucesso.
Se você precisa saber o endereço do proprietário ou do antigo dono de um veículo, você deverá ir até o Detran do seu estado e solicitar essa informação. Acontece que, na maioria das vezes, para que você possa ter acesso a esse tipo de informação, você terá que apresentar um boletim de ocorrência ou um mandato judicial.
É muito fácil fazer essa comunicação. Basta providenciar uma cópia autenticada do Certificado do Registro do Veículo - CRV com o ATPV (antigo DUT, que fica no verso do documento) devidamente preenchido com os dados do novo proprietário e firmas reconhecidas em tabelionato.
Você poderá fazer a comunicação de venda dos veículos da sua loja de forma totalmente online, 100% digital, pelo sistema da Checktudo! Todo o processo será feito por meio do preenchimento dos dados do veículo no nosso sistema, que fará a comunicação direta com o órgão de trânsito responsável.
Portanto, sem que ocorra referida comunicação, ou determinação judicial, não haverá alteração quanto à propriedade do veículo nos registros públicos, permanecendo o vendedor como titular do bem, pois não se submeteu ao procedimento específico a qual devem se submeter todos aqueles que vendem seus veículos.
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