O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.
A ação de execução de título extrajudicial segue, basicamente, o seguinte esquema procedimental: Propositura da ação: I)Apresentação da petição inicial com os requisitos da lei, instruída com o título executivo extrajudicial; se for o caso, o credor já pode inclusive indicar bens penhoráveis do devedor, art.
Os títulos executivos extrajudiciais são os documentos que criam uma relação jurídica sem a intervenção direta do estado. O Código de Processo Civil em seu art. 585, in verbis: Art. 585 são títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
Assim, a seguir nós vamos falar um pouco mais sobre a ação de execução de título extrajudicial, colaborando para que você tenha uma maior compreensão do tema ao contratar um advogado. Clique e baixe nosso e-book gratuitamente. I – Quais títulos de crédito poderão ser usados na ação de execução de título extrajudicial.
O título executivo pode conter uma obrigação de fazer, não fazer, entrega de coisa ou pagamento de quantia, sendo a espécie de obrigação relevante para estabelecer o procedimento a ser seguido. ! A execução sem título que a embase é nula.
Os títulos executivos judiciais possuem a sua origem, pelo próprio nome, no Poder Judiciário, o que significa dizer que são documentos criados por aquele poder e que permitem o ajuizamento do processo de execução, por conterem os três requisitos acima examinados: certeza, liquidez e exigibilidade.
Porque a ovelha precisa do pastor?
Qual a selagem que não contém formol?
Qual o valor do salário mínimo na Bolívia?
Qual o significado de remanejo?
Quais são os programas da atenção básica?
O que significa 2tb de memória?
Como ativar calculadora no PC?
Quantas questões Tenho que acertar para passar no concurso do IBGE?
O que acontece se você olhar nos olhos de uma pessoa por 10 minutos?
Quando é devido honorários advocatícios?
Que tipo de doce posso comer na dieta?
Quais são as três partes internas de uma monografia?
Qual partido que criou o Enem?
O que a obra naturalista retrata?
Qual é o número do SMS da CAIXA?