Qual o principal documento do SIDH?

Pergunta de Eder Silva em 23-09-2022

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Qual o principal documento do SIDH?

O SIDH surgiu no contexto da evolução pós-guerra do direito internacional e em complementação sincrônica à construção do sistema universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948.

O que é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e onde fica sua sede?

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Tem sua sede em Washington, D.C. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica.

Quais países fazem parte da Convenção Americana de direitos humanos?

São Estados participantes da Convenção: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras, Granada, Jamaica, México, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Quando pode ser acionada a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Basicamente conhece dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, sendo necessário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta.

Quais os principais documentos que regem o Sistema Interamericano?

Atualmente, tem por base dois tratados do sistema interamericano: a.) Carta da Organização dos Estados Americanos de 1948 (alterada em 1970) e b) Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (em vigor desde 1978).

Qual a função da CIDH?

A CIDH tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas.

Quem faz parte da Comissão Interamericana de direitos humanos?

Composição Atual

Nome	Estado	Mandato
Flávia Piovesan	Brasil	2018–2021
Margarette May Macaulay	Jamaica	2016–2023
Esmeralda Arosemena de Troitiño	Panamá	2016–2023
Julissa Mantilla Falcón	Peru	2020–2023

Quais países fazem parte do Pacto de São José da Costa Rica?

Signatários

Argentina (1984)
Barbados (1981)
Bolívia (1979)
Brasil (1992)
Chile (1990)
Colômbia (1973)
Costa Rica (1970)

Como citar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?

1 ed. Sage Publications, Inc, 2008. Organização dos Estados Americanos, Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica”), 1969.